POLÍTICA - Regressão em marcha forçada.

Economia: regressão em marcha forçada

Paulo Passarinho

2016 é um ano que en­trará para a nossa his­tória como o marco do fra­casso da po­lí­tica de con­ci­li­ação de classes pa­tro­ci­nada pelo lu­lismo. Po­derá ser in­ter­pre­tado também como o ano em que, mais uma vez, os se­tores do­mi­nantes da bur­guesia dão mos­tras de sua des­crença e in­to­le­rância a qual­quer ten­ta­tiva de mu­dança, por mais branda que seja, do pa­drão vi­gente de ex­plo­ração do tra­balho e da in­serção su­bor­di­nada do país, no con­texto da glo­ba­li­zação fi­nan­ceira.

As pro­messas do início do ano que se en­cerra, feitas por Nelson Bar­bosa ao subs­ti­tuir Jo­a­quim Levy no Mi­nis­tério da Fa­zenda, de pouco va­leram. As de­cla­ra­ções de com­pro­misso com as po­lí­ticas de rigor fiscal, con­ces­sões pú­blicas, mu­danças nas re­gras pre­vi­den­ciá­rias e tra­ba­lhistas, entre ou­tras me­didas exi­gidas pelos bancos e mul­ti­na­ci­o­nais – os ver­da­deiros pro­ta­go­nistas do mo­delo li­beral bra­si­leiro -, de nada va­leram e o pro­cesso de im­pe­a­ch­ment de Dilma Rous­seff acabou se con­su­mando.

O im­pe­a­ch­ment de Dilma foi, no plano da po­lí­tica, o rom­pi­mento formal dos se­tores do­mi­nantes com a ten­ta­tiva de con­ti­nui­dade do pacto so­cial lu­lista, em torno do mo­delo li­beral. No plano econô­mico, a ma­nobra par­la­mentar que cul­minou no afas­ta­mento de­fi­ni­tivo de Dilma teve o ob­je­tivo de ace­lerar as mu­danças ins­ti­tu­ci­o­nais que visam con­trolar ainda mais o or­ça­mento pú­blico em prol dos in­te­resses do setor fi­nan­ceiro, re­duzir os custos do tra­balho e abrir novas opor­tu­ni­dades de ne­gó­cios aos car­téis - nas áreas do pré-sal, da pre­vi­dência pri­vada e das con­ces­sões de ser­viços pú­blicos e pri­va­ti­za­ções de seg­mentos de em­presas es­ta­tais, es­pe­ci­al­mente em re­lação à ca­deia pro­du­tiva da Pe­tro­bras.

En­tre­tanto, as duas va­riá­veis que já em 2015 de­ter­mi­navam as in­cer­tezas e riscos con­jun­tu­rais im­pre­vi­sí­veis con­ti­nu­aram a do­minar a cena: os des­do­bra­mentos da crise econô­mica e das ope­ra­ções an­ti­cor­rupção, tendo à frente a Lava Jato.

Na eco­nomia, a re­cessão pro­mo­vida pelo ajuste ini­ciado por Dilma e Jo­a­quim Levy, em 2014, re­sultou uma queda de 3,8% no PIB, em 2015, e teve con­ti­nui­dade em 2016, que de­verá no­va­mente re­sultar uma re­tração em torno de 3,5% do pro­duto. Com isso, a taxa aberta de de­sem­prego – que não leva em conta os su­bem­pre­gados ou os tra­ba­lha­dores em de­sa­lento – se apro­xima dos 12% da po­pu­lação eco­no­mi­ca­mente ativa, a massa de sa­lá­rios apre­senta di­mi­nuição, junto com o ren­di­mento médio dos tra­ba­lha­dores, e o úl­timo dado sobre a oci­o­si­dade da in­dús­tria aponta um nível médio de uti­li­zação do parque in­dus­trial de apenas 73%. Tudo isso em meio a um forte en­di­vi­da­mento das fa­mí­lias e das em­presas não fi­nan­ceiras, o que es­ta­be­lece um ho­ri­zonte mais que som­brio para o fu­turo pró­ximo.

Porém, o re­flexo mais im­por­tante das ir­res­pon­sá­veis me­didas as­su­midas em nome do “rigor fiscal” foi jus­ta­mente uma forte crise na ar­re­ca­dação da União e dos es­tados.

Pa­ra­do­xal­mente, mas ab­so­lu­ta­mente pre­vi­sível, a te­rapia or­to­doxa - com­bi­nando cortes or­ça­men­tá­rios e ele­vação da taxa bá­sica de juros, em meio à es­tag­nação econô­mica de 2014 - acabou por agravar a pró­pria si­tu­ação fiscal e pro­duziu uma crise fi­nan­ceira sem pre­ce­dentes, es­pe­ci­al­mente no plano das ad­mi­nis­tra­ções es­ta­duais.

Im­por­tantes uni­dades da Fe­de­ração, como são os es­tados do Rio de Ja­neiro, Rio Grande do Sul e Minas Ge­rais, de­cre­taram es­tado de ca­la­mi­dade fi­nan­ceira e, fora de uma so­lução que im­plique uma in­jeção di­reta de re­cursos da União – o que até agora não pa­rece o mais pro­vável –, a si­tu­ação apenas ten­derá a se agravar, in­clu­sive se ge­ne­ra­li­zando para ou­tros es­tados.

A efe­ti­vação do vice de Dilma – Mi­chael Temer – como pre­si­dente con­so­lidou uma nova ali­ança par­ti­dária no co­mando po­lí­tico da es­fera fe­deral, en­vol­vendo o poder Exe­cu­tivo e o Le­gis­la­tivo, sob a ba­tuta do PMDB e do PSDB, e vi­a­bi­lizou, assim, o ca­minho para a apro­vação – dentro do Con­gresso – de graves al­te­ra­ções le­gais que, na prá­tica, se­pultam os prin­cí­pios e di­re­trizes con­sig­nados na Cons­ti­tuição de 1988.

A prin­cipal dessas al­te­ra­ções se re­fere à emenda cons­ti­tu­ci­onal que con­gela por 20 anos as des­pesas não fi­nan­ceiras da União. Apre­sen­tada à opi­nião pú­blica como uma me­dida ne­ces­sária para o “li­mite dos gastos pú­blicos”, a emenda não de­fine ne­nhum tipo de con­trole para o prin­cipal fator de de­se­qui­lí­brio das contas pú­blicas, que é o re­fe­rente ao pa­ga­mento dos juros, de­cor­rentes do pa­drão de ad­mi­nis­tração da dí­vida pú­blica. Ao con­trário, o sig­ni­fi­cado fiscal da emenda apro­vada é a con­tenção da ex­pansão real das des­pesas de cus­teio e in­ves­ti­mento da União, para uma maior fle­xi­bi­li­dade or­ça­men­tária – e ex­pansão! – das des­pesas fi­nan­ceiras com juros, o motor con­tínuo de acu­mu­lação de lu­cros pelos se­tores ren­tistas.

Junto com a emenda já apro­vada de con­ge­la­mento das des­pesas não fi­nan­ceiras da União, outro golpe fatal na Cons­ti­tuição ainda vi­gente é a ten­ta­tiva de apro­vação de um novo con­junto de re­gras para o acesso à pre­vi­dência so­cial pú­blica. Na prá­tica, essas novas re­gras ob­je­tivam dar um tiro de mi­se­ri­córdia no ins­ti­tuto das apo­sen­ta­do­rias e pen­sões vol­tadas para a po­pu­lação pobre e, ao mesmo tempo, ca­na­lizar a pou­pança pre­vi­den­ciária dos se­tores de média e alta re­mu­ne­ração para os planos de pre­vi­dência pri­vada.

Por essas novas re­gras, o tra­ba­lhador so­mente teria o di­reito de re­querer a sua apo­sen­ta­doria após a com­pro­vação de 25 anos, no mí­nimo, de con­tri­bui­ções, e tendo uma idade mí­nima de 65 anos, sem dis­tinção para ho­mens ou mu­lheres.

Sa­bi­da­mente, essa será uma regra de di­fícil cum­pri­mento por parte da es­ma­ga­dora massa de tra­ba­lha­dores, sub­me­tida às pre­ca­ri­e­dades do mer­cado de tra­balho do país. A ro­ta­ti­vi­dade dos postos de tra­balho, o não re­co­lhi­mento das con­tri­bui­ções pre­vi­den­ciá­rias pelas em­presas, a in­for­ma­li­dade e a re­du­zida média de re­mu­ne­ra­ções são fa­tores que, nos dias de hoje, já di­fi­cultam em muito a cha­mada apo­sen­ta­doria por tempo de ser­viço. Com a adoção da cha­mada idade mí­nima e o au­mento do tempo mí­nimo de con­tri­buição de 15 para 25 anos será ex­tre­ma­mente di­fícil um tra­ba­lhador de baixa qua­li­fi­cação e re­mu­ne­ração re­du­zida pre­en­cher os novos re­qui­sitos que a con­trar­re­forma pre­vi­den­ciária tenta impor.

O que de fato po­ten­ci­al­mente di­fi­culta a ofen­siva pri­va­tista e de fra­gi­li­zação dos di­reitos so­ciais da po­pu­lação é o com­pro­me­ti­mento de pra­ti­ca­mente todo o uni­verso do mundo po­lí­tico formal com os es­quemas de cor­rupção re­ve­lados pelas ope­ra­ções an­ti­cor­rupção, no­to­ri­a­mente a Lava Jato.

As de­nún­cias re­ve­ladas até agora, de forma se­le­tiva, a partir das cha­madas de­la­ções pre­mi­adas, são es­pan­tosas. Re­velam a re­a­li­dade das re­la­ções do mundo dos ne­gó­cios – na ver­dade, o mundo dos car­téis – com o mundo do­mi­nante da po­lí­tica ins­ti­tu­ci­onal.

Com­pro­metem a ideia da “re­pre­sen­tação po­pular” a partir dos man­datos par­la­men­tares ou exe­cu­tivos. Co­locam a nu uma ver­dade oculta e que não deve ja­mais vir à luz: no ca­pi­ta­lismo real, todos os ne­gó­cios re­le­vantes das cor­po­ra­ções em­pre­sa­riais do­mi­nantes passam pelo Es­tado, pelo seu con­trole e pelo do­mínio das suas ações.

Pra com­pletar, o país as­sistiu a es­querda so­frer a sig­ni­fi­ca­tiva der­rota do im­pe­a­ch­ment de Dilma, a des­mo­ra­li­zação e der­rota do PT e de seus ali­ados, além do re­tro­cesso do res­ta­be­le­ci­mento da ali­ança par­la­mentar dos par­tidos da di­reita, fora as re­ve­la­ções da Lava Jato, que co­lo­caram um ponto de in­ter­ro­gação na pos­si­bi­li­dade da ampla ofen­siva da di­reita vir a ser vi­to­riosa.

En­vol­vendo toda a cú­pula do ques­ti­o­nável go­verno de Temer e dos par­tidos que o apoiam, os des­do­bra­mentos das in­ves­ti­ga­ções e dos pro­cessos cri­mi­nais já em curso são im­pre­vi­sí­veis, em es­pe­cial após a té­trica morte de Teori Za­vascki. Junto com os des­do­bra­mentos da crise fi­nan­ceira dos es­tados e con­se­quen­te­mente com a crise so­cial que se am­plia, 2016 deixa no ar muito mais in­cer­tezas do que a pos­si­bi­li­dade de se an­tever o que po­derá re­sultar esse com­plexo quadro que so­brepõe crises graves de di­fe­rentes di­men­sões.

O que de ma­neira muito evi­dente po­demos re­gis­trar é que 2016 nos marca como um ano de gra­vís­simos re­tro­cessos. Re­tro­cessos que in­cre­mentam de forma aguda os con­flitos de uma nação que – pre­ci­sando en­con­trar o seu rumo ou a sua iden­ti­dade – ainda pa­dece da mi­opia da di­ta­dura dos que veem a de­si­gual­dade e os pri­vi­lé­gios de classe como va­lores ina­li­e­ná­veis.