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quinta-feira, 30 de junho de 2016

POLÍTICA - Janaína Paschoal.



Janaína Paschoal não é apenas desequilibrada e reacionária. Ela é também inepta.
A peça de acusação contra Dilma, centrada nas chamadas pedaladas, se revelou uma portentosa miséria. O PSDB poderia pedir de volta os 45 mil reais que pagou a ela.
Sequer golpistas levam agora a sério o trabalho de Janaína. Isso ficou especialmente claro quando a senadora Rose de Freitas, líder do governo Temer no Congresso, negou as pedaladas atribuídas a Dilma.
Antes dela, o ministro Gilmar Mendes, o conhecido Toga Falante, dissera uma coisa parecida numa viagem à Suécia. Um estudo do Senado desmentiu também as pedaladas. Diante das novas circunstâncias, um juiz do TCU que falava horrores das alegadas pedaladas de Dilma voltou atrás e agora diz que elas não são importantes.
Vê-se agora que o PSDB aceitou qualquer coisa para iniciar o processo de impeachment. Não houve sequer o cuidado de preservar as aparências. A intenção de lesar a democracia era a única motivação dos golpistas.
Não fosse isso, alguém entre os tucanos teria verificado o conteúdo do projeto apresentado por Janaína e devolvido. Faça algo melhor, teriam dito a ela.
A peça de Janaína simboliza a esculhambação generalizada que é o golpe de 2016. Nem as aparências foram preservadas.
O golpe é, a esta altura, uma piada.
Até as marchas “contra a corrupção” não resistem a um olhar retrospectivo. Corruptos que participaram das manifestações acabaram presos em quantidade copiosa por roubalheiras variadas.
Políticos que apoiaram ostensivamente os protestos estão enredados até o pescoço na Lava Jato. O exemplo mais vistoso é o de Aécio Neves. Quem não se lembra dos vídeos convocatórios que ele gravou antes que viessem à luz, pelos delatores, seus esquemas?
Num caso recente, um picareta que fraudou a Lei Rouanet para lucrar com casamentos era um implacável militante anticorrupção que clamava nas redes sociais a morte de Lula, o “Nove Dedos”.
O projeto de Janaína, repito, simboliza a palhaçada. A única coisa que rivaliza com ele é a sessão da Câmara que admitiu o impeachment, sob o comando de Eduardo Cunha.
Cunha, em si, é outro elemento cômico na trama. Jamais serão esquecidas suas declarações de inocência mesmo diante de provas esmagadoras. Era como se ele estivesse gritando indignado aos brasileiros: “Vocês vão acreditar nos suíços ou em mim?”
Mas a pedra fundamental do golpe paraguaio é mesmo o parecer de Janaína. Ela pretendeu incriminar Dilma, mas acabou atirando contra si própria. Hoje, é vista como uma jurista incompetente — e careira. Dificilmente alguém lhe encomendará um novo trabalho por 45 mil reais.

Quem advoga pra eles: a Janaína ou o zé Cardozo?

Carina Vitral, da UNE, quer eleições!

domingo, 26 de junho de 2016

POLÍTICA - O Aécio nega tudo e o Dr. Janot acredita.

Renato Rovai
Renato Rovai é editor da Revista Fórum

Leo Pinheiro, da OAS, apresentará provas de propina para Aécio

Marri Nogueira: <p>Senador Aécio Neves (PSDB-MG) concede entrevista divulgando apoio ao senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) a candidato oficial do PSDB na disputa da Mesa Diretora. Foto: Marri Nogueira/Agência Senado</p>
O senador Aécio Neves, PSDB, foi citado mais uma vez em delações de ter sido beneficiado com propinas por Leo Pinheiro, ex-sócio da OAS, uma das empresas que construiu a Cidade Administrativa de Minas Gerais.
Essa obra além de ser a mais cara do período Aécio no governo do Estado foi também a mais contestada. Entre outros motivos, o lugar centralizou todas as secretarias do estado e fica num lugar distante do centro de Belo Horizonte, o que faz com que 20 mil funcionários tenham de se deslocar todos os dias para lá. Depois, a obra que tinha sido estimada para custar 500 milhões, acabou ficando em 1,26 bilhão. Ou seja, quase três vezes o seu valor original.
Leo Pinheiro, na delação que está em fase de conclusão, segundo a Folha, vai apresentar documentos de que teria pago 3% deste valor para o atual senador. E que o operador do tucano teria sido um certo Oswaldo Borges da Costa Filho. Conhecido como Oswaldinho ele é apontado como tesoureiro informal das campanhas de Aécio. Oswaldinho é casado com a filha do padastro dele. Ou seja, da família.
Aécio, evidentemente, nega tudo. Como tem negado em todas as outras delações que apontaram seu nome como envolvido em esquemas.
Como também negou que não entendeu porque Sérgio Machado o chama de vulnerabilíssimo numa conversa com seu amigo e presidente do Senado, Renan Calheiros.
Mas essa delação somada a prisão de Nárcio Rodrigues, ex-presidente do PSDB de Minas e um dos principais operadores de Aécio, e que também estaria prestes a fazer um acordo de delação premiada, devem terminar com a sua carreira política.
A situação de Aécio é uma das mais gritantes entre os políticos de destaque no cenário nacional. Ele foi até agora o mais citado de todos, mas sempre se sai com um “não tenho nada a ver com isso” e aí ou o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, não aceita a denúncia. Ou o sempre presente ministro do Supremo Gilmar Mendes dá um jeito de fazer seu processo retroagir.
Aécio está se tornando um Cunha do PSDB. Mesmo com muita gente tentando lhe livrar a cara. Quanto mais o tempo passa ele mais afunda na lama que parece ter chafurdado por boa parte de sua vida pública.

sábado, 25 de junho de 2016

POLÍTICA - O Aécio Never cada vez mais enrolado.

Minas 247 – Citado em inúmeras delações da Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que atirou o País no abismo ao não aceitar o resultado eleitoral de 2014 e criar as condições para um golpe parlamentar contra a presidente Dilma Rousseff, está prestes a sofrer o mais duro golpe de sua carreira política, segundo informa a jornalista Bela Megale, na manchete deste domingo da Folha de S. Paulo (leia aqui).
Aécio será delatado, com base em documentos, por Léo Pinheiro, ex-presidente e sócio da OAS. De acordo com a delação, Aécio cobrou 3% de propina nas obras da Cidade Administrativa do governo Mineiro, a maior obra dos seus governos, em Minas.
Léo Pinheiro afirmou, ainda, como eram pagas as propinas, por meio de Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Codemig. Oswaldinho, como ele é conhecido em Minas, é o tesoureiro informal das campanhas de Aécio e também casado com uma prima de Gilberto Faria, padrasto do senador. É ele também o dono do avião usado por Aécio em seus deslocamentos.
Ao todo, a obra custou R$ 1,3 bilhão e foi licitada pela Codemig, presidida pelo tesoureiro de Aécio. Como a OAS recebeu R$ 102,1 milhões, os 3% da suposta propina seriam equivalentes a pouco mais de R$ 3 milhões. Se todas as empreiteiras tiveram pago a mesma propina, seriam R$ 390 milhões.
Segundo Aécio, as acusações são "falsas e absurdas".

POLÍTICA - "Não teve esse negócio de pedalada, nada disso".

247 - A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) pretende usar em sua defesa do Senado as declarações da senadora Rose de Freitas (PMDB­-ES), líder do governo Michel Temer (PMDB), de que a petista não foi afastada por conta das pedaladas fiscais e sim por conta da crise política.
"Porque o governo saiu? Na minha tese, não teve esse negócio de pedalada, nada disso. O que teve foi um país paralisado, sem direção e sem base nenhuma para administrar. A população não queria mais e o Congresso também não dava a ela os votos necessários para tocar nenhuma matéria", disse a senadora em entrevista à rádio Itatiaia neste sábado (25).
O ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defende Dilma no processo de Impeachment no Senado, afirmou à Folha (leia aqui) que vai anexar a transcrição das falas de Rose de Freitas na defesa da presidente afastada.
Para Cardozo, as declarações de fala de Rose provam que houve "desvio de poder" na abertura do processo de impeachment.
"A senadora foi muito transparente. Até porque, de fato, sendo presidente da Comissão Mista do Orçamento, estudou profundamente a matéria. É a prova, portanto, que não há fundamento para o impeachment, reforçando a tese da existência do desvio de poder que alimenta esse processo desde o início", disse Cardozo ao jornal paulista.
Para Cardozo, o discurso da senadora é uma importante prova da defesa e pode auxiliar na busca dos senadores que faltam para impedir a consumação do golpe. Dilma precisa de 26 votos para não ser definitivamente cassada. Na primeira etapa do processo, a petista teve 22 em seu favor.
Na entrevista, A senadora ainda fez uma crítica velada a Michel Temer: "Eu, como presidente, não levaria ninguém que tivesse qualquer processo, ainda que a pessoa fosse inocente, eu esperaria o tempo para ela se comprovar inocente para depois voltar ou ser nomeada".
Rose se refere aos três ministros que foram demitidos após envolvimento com as investigações da Lava Jato, Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência) e Henrique Eduardo Alves (Turismo)

Antes de prender o Lula, tem que olhar para o exterior

POLÍTICA - "Fica quieta, ONU".

“Fica quieta, ONU” não funciona e Nações Unidas criticam Temer por EBC e CGU

bolinha
Inacreditável, mas verdadeira, a informação do correspondente do Estadão, o ótimo Jamil Chade, de que “a diplomacia brasileira tentou evitar” a divulgação de um documento onde a  ONU critica a decisão do governo de Michel Temer de transformar a Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e questiona a “interferência” do Palácio do Planalto na direção da Empresa Brasil de Comunicações (EBC).
Nada mais eleoquente que a atitude do Itamaraty para dar razão ao que dizem”
“Num comunicado emitido ao mesmo tempo pela ONU e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, as entidades também alertam para os riscos para a liberdade de expressão.” 
Reproduzo, na íntegra, o comunicado distribuído hoje pela ONU e pela OEA:

ONU e OEA sobre liberdade de expressão alertam para interferências na EBC e na CGU

Relatores para a Liberdade de Expressão das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) manifestaram hoje (24) sua preocupação com as medidas adotadas pelo atual Governo Federal interino do Brasil em relação à intervenção na direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a conversão da Controladoria Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
“A interferência na direção da EBC e a conversão da CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”, afirmaram o relator especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o relator especial interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza.
“O Brasil está passando por um período crítico e precisa garantir a preservação dos avanços que alcançou na promoção da liberdade de expressão e do acesso à informação pública ao longo das duas ultimas décadas”, disseram os relatores.
No dia 17 de maio, o presidente interino do Brasil substituiu o diretor da EBC, que estava apenas começando seu mandato de quatro anos. Em 2 de junho, o diretor da EBC foi reconduzido ao seu cargo por uma liminar do Supremo Tribunal Federal. Antes do seu retorno, a nova direção havia suspendido o contrato de alguns jornalistas em razão de um alegado “viés politico” contrário ao novo governo e cancelado alguns programas de televisão.
“Tomamos nota das preocupações expressadas pelo governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC ao seu cargo”, afirmou o relator especial da ONU, Kaye.
“Pelas normas internacionais, os Estados devem assegurar que os serviços públicos de radiodifusão tenham um funcionamento independente. Isso significa, fundamentalmente, garantir a sua autonomia administrativa e liberdade editorial”, continuou o relator especial interamericano Edison Lanza.
“A iniciativa de desenvolver uma emissora pública nacional alternativa com status independente foi um esforço positivo para a promoção do pluralismo na mídia brasileira; em especial, considerando-se os problemas de concentração da propriedade dos meios de comunicação no país”, afirmou Lanza, que também manifestou preocupação com os posicionamentos recentes de algumas autoridades brasileiras, que sugeriram o fechamento da EBC.
Os dois relatores para a Liberdade de Expressão também chamaram atenção para a incorporação da CGU pelo recém-criado Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

“Nos últimos anos, os principais avanços alcançados no Brasil em termos de promoção do direito à informação se beneficiaram fortemente do trabalho da CGU”, apontou Lanza, ao lembrar que a instituição auxiliou a promover a Lei de Acesso à Informação de 2011.
Lanza também apontou que “por conta de sua ligação direta à Presidência da República, a CGU pôde oferecer uma oportunidade de recurso a todos aqueles a quem o acesso à informação havia sido negado por ministérios e outras instituições federais. É importante garantir a manutenção dessa capacidade no novo arranjo institucional”.
“As organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências politicas. Qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo”, apontou Kaye, que também expressou preocupação com as notícias de que o novo ministro da Transparência sugeriu que funcionários da instituição insatisfeitos com o novo governo deixassem a organização.
Os dois relatores para a Liberdade de Expressão iniciaram um diálogo com o governo brasileiro quanto à compatibilidade das medidas adotadas pelas autoridades em relação aos padrões internacionais ligados ao direito à liberdade de opinião e expressão.

ECONOMIA - Os golpistas querem acabar com o Mercosul.

Como o ataque de Temer e Serra ao Mercosul agrava a recessão econômica



Jornal GGN - Para especialistas ouvidos pela reportagem da Rede Brasil Atual, o presidente interino Michel Temer e o chanceler José Serra tentam enfraquecer os laços do Brasil com o Mercosul por convicções pessoais, mas o efeito imediato disso pode ser, na verdade, o agravamento da crise econômica. Segundo a matéria, fechar acordos comerciais unilaterais à revelia do bloco pode atrapalhar a própria indústria brasileira.
Helder Lima
Da RBA
Temer e Serra agridem Mercosul por ideologia
O ministro interino das Relações Exteriores, José Serra, ataca veladamente o Mercosul. Serra alega que o país deve poder celebrar acordos comerciais com os mais diferentes países. O que está em jogo é uma resolução do Mercosul, a Decisão 32, de 2000, que define que os acordos comerciais não podem ser feitos sem aprovação do bloco. Ontem (24) o próprio presidente interino Michel Temer saiu em defesa da ideia, em entrevista à rádio Estadão, pregando a necessidade de flexibilizar a decisão para que o país faça acordos tarifários livres com os parceiros que quiser.
O argumento não convence os críticos do governo provisório. Não convence nem mesmo a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), uma das madrinhas do afastamento de Dilma Rousseff. Na prática, se negociar tarifas a seu bel-prazer o governo interino vai jogar contra a indústria, contra os empregos e agravar a recessão, segundo afirmam fontes ouvidas pela RBA.
Um deles é o economista Kjeld Jakobsen, que foi secretário de Relações Internacionais da CUT, da prefeitura de São Paulo e integra a diretoria da Fundação Perseu Abramo. Para ele, o "governo golpista" demonstra não entender nada de economia, de políticas sociais, de direitos humanos e tampouco de comércio. "Isso por várias razões. Primeiro porque o Mercosul não impede que você negocie com outros países. O que ele pode impedir é que você faça acordos de livre comércio com taxas inferiores à Tarifa Externa Comum (TEC) que existe no Mercosul", afirma Kjeld Jakobsen. “Se fizer isso, você traz para dentro do bloco o que a gente chama de desvio de comércio, porque os outros vão exportar para o Brasil, com tarifa menor do que a TEC, e o Brasil vai com tarifa zero para os outros quatro países do Mercosul”, explica.
Nas notícias que circularam ontem (25) sobre a questão despontam a possibilidade de o país fazer acordos com Canadá, Japão, Coreia e o bloco formado por pequenos países europeus, como Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Mas isso não diz tudo, na opinião do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. “Quando você faz um acordo de livre comércio com um país, e você leva a zero a tarifa, os outros países também perdem. O que ele (Serra) está pretendendo fazer é começar com esse tipo de país para depois fazer com os grandes, porque com esses (os pequenos) não tem nenhum impacto. Vai ver o tamanho do comércio do Brasil com esses países. É absolutamente insignificante. Ele quer abrir um precedente para fazer com outros países”, alerta Guimarães.
“Essas pessoas são antipátria, são antinacionais, contra o trabalho, contra o povo, contra os trabalhadores. Certamente é uma medida que agravaria a recessão. É tudo o que os outros países querem, que é exportar para cá”, diz o embaixador. “A falta de conhecimento, a falta de sentimento de nação é muito grande e a ignorância também. Você acha que ele quer ter livre comércio com a Suíça? O que eles querem é um esquema de livre comércio com os Estados Unidos. E com a Europa. É uma questão ideológica – eles querem a Alca (Área de Livre Comércio das Américas, proposta pelos Estados Unidos em 1994, mas que não prosperou) e claro que os Estados Unidos também querem isso, porque vão exportar muito para o Brasil. Os Estados Unidos hoje em dia já têm um superávit com o Brasil muito grande”, afirma Pinheiro Guimarães.
“Se revogar isso (a decisão 32/00) significa o fim do Mercosul, o que seria um prejuízo muito grande porque um dos destinos mais importantes das exportações brasileiras é exatamente o Mercosul, principalmente no que diz respeito a bens industrializados, que é um setor em que o Brasil vem perdendo competitividade, por várias razões”, diz o diretor Jacobsen. “A existência do Mercosul não impediu que a China se tornasse o principal parceiro comercial do Brasil, que está em primeiro lugar nas nossas relações comerciais. Essa relação cresceu mais de 1.000% de 2002 para os dias atuais. E mesmo aqui na América do Sul, o segundo maior crescimento de comércio do Brasil foi com a Argentina por causa do Mercosul. Esse crescimento é superior a 800%, de 2002 para os dias atuais”, afirma o economista.
"Os caras não estão nem aí, porque eles vão fazer negócios. Eles fazem negócios. Você pode buscar no WikiLeaks as declarações do Serra no passado sobre a Chevron – ele garantiu que ia mudar a legislação. E ninguém disse nada, coisa documentada, Para eles não tem negócio de pátria. São contra a nossa soberania, contra o nosso desenvolvimento e a favor de seu enriquecimento pessoal", sustenta o embaixador. E lembra: "Basta ver as pessoas que participaram do governo Fernando Henrique como elas estão 'pobres'. Veja a fortuna dos economistas que participaram do governo Fernando Henrique. Estão todos milionários", afirma Guimarães.

POLÍTICA - Delação da Odebrecht.



Delação de Odebrecht vai atingir os Três Poderes e preocupa Lava Jato



Jornal GGN - A revista Época publicou em seu site que a delação premiada do empresário Marcelo odebrecht, preso há um ano pela Operação Lava Jato, não vai poupar ninguém. Isto significa que figuras dos Três Poderes, e não só da classe política, serão implicadas nas acusações que o executivo fará em troca de benefícios. 
O impacto da delação já preocupa, ainda de acordo com a revista, a "cúpula" da Operação Lava Jato. "(...) não por seu conteúdo e evidências apresentados até agora, mas por dúvidas maiores que surgem. Pela primeira vez, os investigadores se perguntam se as instituições serão capazes de absorver o gigantesco impacto que causará o que já foi entregue pela empreiteira e o que ainda está sendo negociado."
"Há preocupação crescente de que, quanto mais robusta e ampla se torna a delação, mais inviável ela pode vir a ser na hora da homologação pelo Supremo Tribunal Federal. A delação não poupa nenhum Poder da República ou partido político", apontou.

POLÍTICA - Brexit pode se repetir na França e Holanda.

Brexit reflete onda populista que pode se repetir na França e Holanda


Jornal GGN - A saída do Reino Unido da União Europeia reflete a insatisfação popular com a classe política e, ao mesmo tempo, a abertura de espaço para uma onda populista que pode atender a demandas extremas, tanto à direita quanto à esquerda. Essa é a visão de analistas consultados pela reportagem da BBC Brasil. Segundo eles, esse mesmo processo pode se repetir na França e Holando, onde existem pedidos de líderes políticos conservadores para avaliar a saída dos países da UE. Esta, por sua vez, terá de discutir reformas se quiser evitar debandada.
'Brexit' reflete guinada a extremos e deve forçar reforma da UE para conter debandada
Da BBC Brasil
Na enxurrada de reações à decisão do Reino Unido de sair da União Europeia, um ponto é unanimidade entre políticos e analistas: a necessidade de repensar o projeto europeu diante de uma evidente ascensão global do populismo e de nacionalismos.
O temor, para muitos, é de que haja retrocessos nos 70 anos de integração europeia, em meio à atual onda de "euroceticismo" na UE - que enfrenta uma crise migratória e resquícios da crise do euro. Já há reuniões de emergência agendadas dentro do bloco para iniciar as discussões sobre o tema.
"Recebemos com pesar a decisão do povo britânico", declarou, na sexta-feira, a chanceler (premiê) alemã, Angela Merkel. "Sem dúvida é um golpe para a Europa e o processo de unificação."
Para Fabian Zuleeg, diretor-executivo do centro de estudos European Police Center, o resultado do plebiscito britânico reflete a atual crise da democracia e um sentimento de rejeição ao sistema político atual.
"As pessoas sentem que têm sido ignoradas pelos políticos e que seus verdadeiros problemas não têm sido levados em consideração", afirmou Zuleeg à BBC Brasil.
Segundo o especialista, essa sensação, exarcebada com a crise econômica, intensificou a oposição à globalização e à imigração, que já existiam em menor grau.
"Há uma interação entre todos esses elementos e uma profunda incerteza a respeito do futuro. E isso favorece o populismo e os extremos, tanto à direita como à esquerda", acredita.
Giles Merritt, secretário-geral do grupo de pressão Friends of Europe, vê na decisão britânica uma consequência da crescente rejeição dos europeus à centralização de poderes na UE.
Um estudo publicado no começo de junho pelo instituto americano Pew Research Center revela que a maioria da população nos principais países europeus é a favor da devolução de determinados poderes às capitais nacionais.
'Antiga glória'
Tal sentimento é compartilhado por 65% dos britânicos, uma proporção que chega a 73% entre as pessoas com mais de 50 anos de idade.
"O resultado do plebiscito sugere que a maioria dos britânicos acredita que se libertou dos 'estúpidos ditados do super Estado da UE' e que o Reino Unido será capaz de redescobrir sua 'antiga glória'", estima Merritt.
Para Michael Emerson, analista do Centre for European Policy Studies (CEPS), a ascensão populista é particularmente perigosa no caso da saída britânica da UE, já que "se uniu a um plebiscito irreversível".
"A tendência populista está realmente generalizada. Donald Trump (virtual candidato à Presidência americana) pode ser algo similar", disse à BBC Brasil.
Teme-se que a decisão britânica contagie outros países do bloco europeu - na França e na Holanda, por exemplo, já há pedidos por líderes de extrema-direita para que plebiscitos semelhantes sejam realizados.
A direitista francesa Marine Le Pen disse que o resultado da votação no Reino Unido é uma "vitória da liberdade".
Emerson observa que muitos países da América do Sul estão passando por uma tendência inversa, elegendo governantes liberais depois de um longo período populista. Ele cita como exemplos Peru, Argentina e o próprio Brasil.
Já no caso do divórcio entre o Reino Unido e o bloco europeu não se pode voltar atrás.
Reformas
Para o analista, os líderes europeus "seriam muito insensatos se ignorassem as pressões por reforma".
Também o ex-primeiro-ministro belga e atual líder do grupo liberal no Parlamento Europeu, Guy Verhofstadt, defende que a UE "precisa se reformar para sobreviver".
"Cada vez mais europeus sentem que a UE é incapaz de tratar as múltiplas crises que enfrentamos hoje. A UE foi longe demais na tentativa de lidar com as coisas pequenas, ao mesmo tempo em que não ofereceu soluções suficientes ao grandes problemas que mais preocupam as pessoas: a crise de refugiados, a crise econômica e a crise de segurança."
É com isso em mente que os ministros de Relações Exteriores dos seis países fundadores da UE - França, Alemanha, Holanda, Bélgica, Itália e Luxemburgo - se reunirão no sábado, em Berlim.
"É o momento de sermos dignos dos pais fundadores, de fundar mais uma vez uma nova Europa escutando o povo. A Europa não pode mais intervir em tudo o tempo todo", disse o primeiro-ministro francês, Manuel Valls, para quem a decisão britânica revela um "mal ignorado durante tempo demais".
"Esta saída balança as convicções e impõe uma reação coletiva. Vemos bem que não podemos continuar como antes. O risco é o deslocamento puro e simples da Europa. E desfazer a Europa, para nossas nações, é se enfraquecer consideravelmente."
O presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, disse esperar uma "posição clara" do eixo franco-germânico para acalmar os ânimos e os mercados.

POLÍTICA - Xadrez do golpe aperfeiçoado.


Atualizado: Xadrez do golpe aperfeiçoado



Em uma das colunas passadas, descrevi a chamada subversão das palavras e dos conceitos. É quando o clima persecutório se infiltra por todos os poros do universo da informação, adultera fatos, conceitos e princípios e bate no coração do Judiciário. E aí se tem a subversão final, do magistrado que primeiro define o alvo para só depois ir atrás da justificativa.

Peça 1 – o novo normal entre os juízes de 1a instância

Em novembro do ano passado, o jovem juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6a Vara Criminal Federal de São Paulo, afirmava ser partidário da discrição. A 6a Vara abrigou as operações Satiagraha e Castelo de Areia.
Mais do que a discrição, o juiz fazia questão de definir melhor o papel do juiz no julgamento. “O juiz não pode assumir uma posição de combate ao crime, eis que, nesse caso, estaria no mínimo, se colocando como um potencial adversário do réu, papel que deve ser, quando muito, do Ministério Público ou, em alguns casos, do querelante”.
Até ontem, Bueno de Azevedo era considerado um juiz criterioso e pouco propenso a shows midiáticos.
Na edição de julho/setembro de 2013 da Revista do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3a Região) publicou o artigo "Contra um processo penal ideológico" (http://migre.me/ubD4G), insurgindo-se contra as generalizações de fundo ideológico praticadas por parte da magistratura.
Dizia ele:
Sobre o "Direito Penal do Inimigo"
Trata-se de teoria desenvolvida na Alemanha que pontifica que a pessoa que comete ilícitos perde as garantias de cidadão.
O Direito Penal do Inimigo é mais um exemplo de direito penal ideológico. Inimigos não devem ser tratados como pessoas, sob pena de se colocar em risco a sociedade. É a argumentação ad terrorem.
(…). Nenhum réu deve ser considerado inimigo. A justificativa filosófica do Direito Penal do Inimigo é frágil e, pior, oferece o imenso perigo de formação de um processo penal ideológico. Por isso, tal visão deve ser combatida.
Sobre as pressões da mídia
A mídia costuma apontar como um dos problemas brasileiros a impunidade, seja de modo geral seja em relação a setores específicos, como os crimes de colarinho branco, delitos cometidos por políticos etc. Trata-se de um justo anseio da sociedade, o combate à impunidade. Todavia, esse combate precisa ser encarado como uma pretensão moral ou social, e nunca como uma obrigação jurídica do Estado-Juiz, encarnado pelo Poder Judiciário. Se existe a obrigação de punir, o resultado do processo é previamente conhecido. Assim, novamente o processo penal torna-se uma farsa

Sobre o direito de defesa

Há, também, outras garantias, como o estabelecimento de prazos prescricionais, a proibição de provas ilícitas etc. Recorde-se que os princípios e garantias beneficiam a todos os réus e, porventura, podem impedir a condenação de culpados. Exatamente por isso, não há falar-se numa obrigação estatal de punir, porém tão-somente na obrigação de propiciar um julgamento justo. Para todo e qualquer réu

Sobre o maniqueísmo político

Os cegos pela ideologia, de esquerda ou de direita, praticamente dividem o mundo entre o Bem e o Mal. Tudo o que os de direita fazem é mal, segundo um esquerdista. Se a mesma coisa é feita por esquerdistas, aí tudo é justificado. E vice-versa.
Na época, Bueno de Azevedo fazia doutorado na USP, sob orientação da professora Janaina Conceição Paschoal.
Ontem, ele autorizou a invasão da casa de uma senadora, levou preso seu marido, o ex-Ministro Paulo Bernardo, mais duas pessoas e ordenou a invasão da sede do PT.
Se Paulo Bernardo for considerado culpado, que seja condenado e pague por seus crimes. Mas qual a razão da prisão preventiva que, segundo o juiz, "não significa antecipação de juízo de culpabilidade. Ela é decorrente .de uma combinação de indícios suficiente de materialidade e autoria delitiva e da presença dos requisitos cautelares, acima expostos".
Por seu histórico de sentenças de bom senso, colegas de Bueno de Azevedo chegaram a supor que a prisão de Bernardo estivesse fundamentada em argumentos fortes e irrefutáveis.
Mas o que diz o juiz?
"Risco à ordem pública existe também quando, em tese, desviados milhões de reais dos cofres públicos, máxime na situação conhecida de nosso País, que enfrenta grave crise financeira e cogita aumento de impostos e diminuição de gastos sociais. (...) O. risco de que tal dinheiro desviado não seja recuperado também representa perigo concreto à aplicação da lei penal".
Continua o juiz Bueno de Azevedo, que já foi crítico do "processo penal ideológico".
A autoridade policial sustenta o pedido de prisão preventiva com base no risco à instrução criminal, baseando-se na colaboração de Delcídio do Amaral, segundo a qual Paulo Bernardo seria pessoa muito influente, "com muita força política" e "poder de decisão", tendo muita "facilidade de contato com empresários e com o próprio governo".
Agora Paulo Bernardo é ex-Ministro e é de conhecimento geral seu isolamento:
"O fato de PAULO BERNARDO não ser mais Ministro também não elidiria o risco de influência negativa para a instrução criminal nem a prática de novos delitos, citando argumentação do Juiz Federal Sêrgio Moro em situação semelhante, referente a um ex-parlamentar (11. 330).
Fez mais: autorizou a invasão da casa de uma senadora da República, atropelando o Supremo Tribunal Federal, mediante o argumento de que a Polícia Federal deveria recolher apenas as provas do marido, Paulo Bernardo, e não mexer nas da esposa, senadora.
É evidente que, pela frente, o governo interino vai hipotecar apoio a qualquer arbitrariedade. Por trás, a retaliação virá na forma de cortes orçamentários e outros recursos.
Cada tentativa de juízes de 1a instância e procuradores de açambarcar o protagonismo político – com operações midiáticas – é um tiro a mais no pé do Judiciário e do Ministério Público.
Mas esse protagonismo aumentará à medida em que se aproxima a data final da votação do impeachment. Sem terem sido eleitos, muitos juízes se colocam no papel de eleitores preferenciais do impeachment.

Parte 2 – o pacto da Lava Jato com Alexandre Moraes

Nos últimos tempos, em função de questionamentos sofridos, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot deu-se conta da desmoralização que o Ministério Público estava enfrentando pela parcialidade com que conduzia a Lava Jato. Acelerou, então, um conjunto de denúncias contra líderes do PSDB e contra o grupo que tomou o poder.
Imediatamente, veio o contra-ataque da primeira instância, repondo o PT no centro das atenções.
Aliás, um levantamento dos vazamentos registrados nos últimos tempos mostrará que, de Curitiba, vazam apenas informações contra Dilma, Lula e o PT. De Brasília, amplia-se um pouco mais o leque dos vazados.
A reunião entre o Ministro da Justiça Alexandre Moraes e os integrantes da Lava Jato, incluindo o juiz Sérgio Moro, juntou pessoas politicamente alinhadas.
A agenda da Lava Jato continua sincronizada com a pauta política.

Peça 3 – a arte de cortar na carne dos outros

O interino pretende avançar sobre os gastos de educação, saúde e sobre o Regime Geral da Previdência. Não há verbas para pesquisas, há atrasos para bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa) e impediu-se o reajuste para o Bolsa Família.
No entanto, aprovou-se um déficit de R$ 170 bilhões no orçamento, uma autorização para gastar que está alocando recursos nos Ministérios para as demandas fisiológicas de cada Ministro, com vistas às eleições deste ano.
Verbas destinadas a Secretarias extintas (como a das Mulheres) foram realocadas na própria presidência.
O interino deu uma bola dentro com a indicação de Wilson Ferreira Jr. – da CPFL – para a Eletrobrás. São poucas indicações técnicas visando legitimar um arranjo no qual pontifica o que de mais fisiológico a político brasileira gerou no país pós-ditadura.
No livro de memórias de Fernando Henrique Cardoso estão registradas as raízes da formação do atual grupo de poder. Coube a Michel Temer apadrinhas as indicações de Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima para seu Ministério.
Há uma torcida enorme da mídia, tentando encontrar aperto fiscal na sangria. Será necessário muito esforço para construir essa narrativa.

Peça 4 – o papel de Dilma

A bola do impeachment está com Dilma. Se conseguir desenvolver uma Carta à Nação coerente, fundada em princípios, montar um arco de alianças mais amplo e deixar mais clara a proposta de plebiscito seguido de eleições,Dilma terá condições de derrubar o impeachment.
Por enquanto, o que se ouve são endossos vagos a ideias vagas. A última tacada de Dilma será a Carta aos Brasileiros. Poderá ser uma bomba. Mas poderá ser um track.
Peça 5 - o aprimoramento do golpe
O golpe está sendo aperfeiócado para contornar o incômodo de senadores e de Ministros do STF com o caráter golpista explícito do atual processo de impeachment. Há que se sofisticar.
Aproveitando a não ocupação do espaço político por Dilma, o interino está prometendo aos senadores que ficará só até janeiro, deixando para o Congresso escolher o sucessor.
O Senado aprovaria o impeachment. Em dezembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassaria a chapa Dilma-Temer, mas ressalvando a elegibilidade de Temer. Ele renunciaria e em janeiro seria eleito indiretamente pelo Congresso para os dois anos seguintes. Como diz um especialista eleitoral de Brasilia, "consuma-me o jogo elegantemente".
Segundo o especialista, "isto tem o dedo de Gilmar: é muito sofisticado para a cabeça de jaca dos golpistas".
Seria a saída jurídica perfeita e a comprovação de que a teoria do impeachment constitucional não pegou: foi golpe mesmo.

Gilmar Mendes na Suécia - Completo

POLÍTICA - O "diplomata" José Serra.

José Serra e a diplomacia da burrice

Por Fernando Brito, no blog Tijolaço:

Há um constrangimento quase geral no mundo com a saída do Reino Unido da União Europeia.

Até agora, na contramão deste sentimento só tínhamos as “mulas” da extrema-direita: Donald Trump, Marine Le Pen e congêneres.

Ganharam agora uma minúscula mas tropical companhia: José Serra.

Com uma sensibilidade paquidérmica, o chanceler brasileiro acaba de dizer que a ‘saída de britânicos da União Europeia pode aproximar Brasil de Reino Unido’.

Um rápido lamento protocolar do resultado e a comemoração de que “os ingleses são um free trader (país defensor do livre comércio)” e, portanto “que podemos fazer bons acordos com eles”.

- É país menos protecionista da União Europeia - completou.

É mais ou menos como chegar no dia do velório, fazer um elogio protocolar ao morto e, em seguida, dizer que a viúva é muito interessante e agora está solteira.

Depois a Kátia Abreu joga vinho na cara dele e ele fica sem entender.

POLÍTICA - O salto no escuro.

O Reino Unido dá um salto no escuro

Por Antonio Luiz M. C. Costa, na revista CartaCapital:

O resultado do referendo britânico sobre a permanência (Brestay) ou saída (Brexit) do Reino Unido da União Europeia provocou choque no mundo com a vitória da campanha pela saída, que amealhou 52% dos votos (17,4 milhões contra 16,1 milhões).

Entre as vítimas iniciais do Brexit estão a libra esterlina, derrubada a seu valor mais baixo desde 1986, e o primeiro-ministro David Cameron, que anunciou sua renúncia após seis anos no poder.

A jogada não parecia tão arriscada em janeiro de 2013, quando Cameron, para contentar os eurocéticos no próprio partido, prometeu conquistar melhores condições para o país na organização e submeter a permanência a consulta até o fim de 2017, caso fosse reeleito em maio de 2015.

Cameron superestimara, porém, sua influência. Para Angela Merkel e a maioria dos líderes europeus, rever o Tratado de Lisboa estava fora de cogitação, ainda mais neste período conturbado. As votações e referendos necessários para alterá-lo teriam resultados imprevisíveis e desencadeariam crises políticas capazes de pôr a pique todo o projeto europeu.

A União Europeia podia ceder apenas medidas possíveis dentro das estruturas atuais. Mesmo para isso foi preciso pressionar a França, avessa a privilégios para Londres, e os países da Europa Oriental, contrários a restrições a imigração e remessas de seus cidadãos em território britânico.

Em fevereiro, Cameron voltou de Bruxelas com ganhos modestos, cuja aprovação depende em boa parte do Europarlamento. Mesmo assim, marcou o plebiscito para 23 de junho, por receio de a deterioração da situação da Grécia ou dos refugiados piorar o quadro.

Ganhou força a campanha pela Brexit, apoiada por partidos nacionalistas e xenófobos como o UKIP de Nigel Farage e Neil Hamilton, por conservadores como o ex-prefeito de Londres Boris Johnson e o ministro da Justiça Michael Gove e por correntes da esquerda radical, inclusive o Partido Comunista, o SWP (trotskista) e organizações operárias indianas e bengalis.

As últimas pesquisas antes da quinta-feira 16 mostravam uma vantagem de 5% a 10%, acima da margem de erro, para a saída. Nessa data, a parlamentar Jo Cox, contrária à Brexit e conhecida pelo apoio a refugiados e imigrantes muçulmanos, foi assassinada por Tommy Mair, um xenófobo ligado a movimentos neofascistas e racistas britânicos, estadunidenses e sul-africanos.

As pesquisas voltaram a registrar empate técnico e o campo do Brexit sofreu uma baixa importante. A baronesa e ex-ministra conservadora Sayeeda Hussain Warsi, muçulmana de origem paquistanesa, rompeu com a campanha antieuropeia pelo viés xenófobo e racista.

Como ela, muitos imigrantes de ex-colônias britânicas da Ásia, África e Caribe antipatizam com a União Europeia por privilegiar os imigrantes europeus, frequentemente mais racistas que a maioria dos britânicos. A propaganda xenófoba de Farage e Johnson e o crime de Mair lhes mostra que nada podem esperar de bom do eventual rompimento.

Por outro lado, a campanha do Brestay recebeu um apoio, digamos, embaraçoso. Sam Bowman, diretor-executivo do Adam Smith Institute, lobby libertarian que arquitetou as privatizações de Margaret Thatcher e desde então assessora as reformas neoliberais britânicas, posicionou-se.

“Respeito muitos partidários do Brexit, mas nunca compartilhei de seu entusiasmo pela democracia. Quero liberdade e prosperidade e não abrirei mão disso para dar a meus estúpidos vizinhos mais poder sobre a minha vida. Na medida em que a UE restringe a democracia, é frequentemente para o bem, ao impedir governos de fazer coisas antiliberais. Há uma pequena chance de um Jeremy Corbyn (o líder trabalhista) ser eleito e sob o sistema britânico, ele teria poder basicamente. A UE limita esse poder, e isso é bom”.

Muito se escreveu sobre as peculiaridades britânicas que teriam tornado possível o Brexit, entre eles a nostalgia do Império Britânico. Thatcher e seu projeto teriam provavelmente naufragado em 1982 se a Guerra das Malvinas não lhes proporcionasse sobrevida ao reviver brevemente a fantasia imperial, ainda viva em Cameron ao se supor capaz de ditar um novo tratado a seus 27 sócios.

Entretanto, por mais que esse passado pese na memória dos idosos, na arrogância dos tabloides e na linguagem da campanha, as razões básicas do descontentamento com a UE são as mesmas de outros países. Na Grécia, Itália, França, Espanha e Suécia, a rejeição popular às políticas de Bruxelas é maior que no Reino Unido.

Algumas razões são reacionárias: sonho de retornar a um passado idealizado de grandeza nacional, racismo, egoísmo nacional ante problemas alheios e rejeição dos conceitos europeus de direitos humanos em nome da moral tradicional e de penas mais duras contra o crime.

Outras são de esquerda: em nome da “austeridade”, a UE impõe a vontade de tecnocratas não eleitos, esvazia a democracia e bloqueia reformas progressistas para atender ao interesse das finanças e da grande indústria, principalmente a alemã. Enquanto algumas correntes da esquerda ainda julgam possível reformar a organização, outras a consideram irrecuperável ou creem ser necessário um choque como a Brexit para abrir caminho a mudanças reais.

São questões pertinentes. Só os europeístas mais doutrinários negam o déficit democrático da União Europeia, o afastamento dos eleitores das decisões sobre seu destino e a camisa de força imposta às políticas sociais e econômicas por Bruxelas e pelo Banco Central Europeu. E só os liberais mais dogmáticos, como aqueles do Adam Smith Institute, não dão valor à democracia.

A proposta de romper com a UE apela tanto à direita quanto à esquerda e não é facilmente combatida com advertências sobre a possível queda do PIB ou da cotação da libra. Além de a credibilidade dos economistas ser muito duvidosa desde a crise de 2008, muitos pagariam o preço para recuperar o controle sobre o próprio destino, assim como aceitariam certa redução no padrão de vida para deixar um casamento ou um emprego tóxicos.

Entretanto, muitos se iludem quanto às consequências. À direita, a ilusão é que a ruptura eliminaria os custos e obrigações de integrar a UE sem afetar os negócios. Isso é falso: países fora da organização, como a Noruega, precisam acatar a maioria de suas normas e contribuir financeiramente para seus programas, sem ter voto para influenciá-los. E o Reino Unido tem mais a perder que a maioria dos seus sócios, inclusive o papel central da City nas finanças europeias.

E talvez a Escócia e a Irlanda do Norte prefiram Bruxelas a Londres, como indicam os resultados: na Escócia, 62% votaram para permanecer na UE, enquanto 55,8% dos norte-irlandeses também preferiam ficar.

Imediatamente após o anúncio do resultado, o vice-primeiro ministro da Irlanda do Norte, Martin McGuinness, solicitou a realização de um referendo para reunificação com a Irlanda. Ao mesmo tempo, a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, anunciou que seu governo já está realizando os preparativos para realizar um novo referendo de independência – em 2014, a permanência no Reino Unido ganhou a disputa por 55,3% dos votos. "[O Brexit] é uma mudança material significativa nas circunstâncias", disse Sturgeon.

À esquerda, a ilusão é de que a saída abriria caminho à social-democracia. No Reino Unido, que não pertence à Zona do Euro, o desmantelamento do bem-estar social é obra mais da política nacional do que das exigências de Bruxelas. O Brexit seria uma vitória da ala mais regressista e chauvinista do Partido Conservador, unida aos xenófobos do UKIP. O resultado mais provável seria a expulsão de imigrantes, a privatização do sistema de saúde, salários ainda mais baixos e mudança das fábricas inglesas para a Malásia, em vez da Eslováquia ou Polônia.

Mais uma vez, a direita populista se apropriaria da revolta das massas para direcioná-la em favor de um setor da elite. Por outro lado, o Brestay seria interpretado como um voto de confiança nas políticas neoliberais e antidemocráticas de Bruxelas e prolongaria a sensação de paralisia e falta de alternativas.

Tratava-se de uma escolha entre a imobilidade e o imponderável, pois a ruptura pode deflagrar o crescimento incontrolável de movimentos antieuropeus como a Frente Nacional francesa, a Alternativa para a Alemanha e o italiano Movimento Cinco Estrelas, a exigência de novos referendos e a desintegração do euro e da União Europeia, com consequências imprevisíveis para a economia e o equilíbrio geopolítico de todo o mundo.

POLÍTICA - A volta do nacionalismo.

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União Européia ameaça ruir. E agora?

Por Rodrigo Vianna, no blog Escrevinhador:

“É a segunda vez que minha geração tem a sensação de ´fim-do-mundo-tal-como-o-conhecemos”.

A frase acima é de Antonio Luiz M. C. Costa, e foi retirada do twitter do jornalista – que escreve sobre temas internacionais na revista CartaCapital. Antônio se refere, é claro, à decisão dos eleitores do Reino Unido, de sair da União Européia.

A primeira vez que nossa geração (dele e minha) teve essa sensação foi quando a União Soviética ruiu, há 25 anos. Agora é a arquitetura política do mundo capitalista que também ameaça desabar.

A decisão dos britânicos, tomada por estreita margem, se baseou num discurso conservador, de ódio aos imigrantes que estariam “roubando os empregos dos britânicos”. A ultra-direita avança, explorando o tema do nacionalismo. Isso é evidente no Reino Unido, nos EUA com Trump, na França e em boa parte do mundo europeu. E aí a política se entrelaça à economia…

A crise subprime de 2008, que arrasou os países do sul europeu, e deixou os Estados Unidos também em situação mais frágil, encerrou a temporada de bonança e otimismo – que de certa forma vinha desde o pós segunda guerra (com altos e baixos).

Vejam que a direita “liberal” britânica (falo especificamente de David Cameron, um conservador herdeiro de Tatcher, e que defendia a União Européia como forma de permitir mais circulação de capitais e mercadorias) foi atropelada pela direita quase fascista do “fora, imigrantes”.

Sim, a “BREXIT” é uma vitória da direita extremada. E significa um solavanco sem precedentes na ordem política capitalista desde a Segunda Guerra. Mas o curioso é observar que parte da esquerda também apoiou a saída do Reino Unido da União Européia. E o fez por entender que a abertura de fronteiras e o enfraquecimento dos estados nacionais são uma plataforma que interessa sobretudo ao capital, mas não aos trabalhadores.

Ou seja: a “BREXIT” foi uma vitória da direita extremada. Mas significou o retorno de um velho tema que a esquerda (no mundo e também no Brasil) negligenciou nos últimos anos: a questão nacional.

Sim, é possível ser nacionalista de direita (valorizando o discurso xenófobo, preconceituoso, excludente). Mas é possível, também, ser nacionalista de esquerda, na medida em que nacionalismo possa significar o fortalecimento do estado nacional na luta contra o Imperialismo (essa palavrinha que parecia “fora de moda”) e os arranjos do capitalismo financeiro (a União Européia sob hegemonia germânica, claramente, é um desses arranjos, bem como a tentativa dos Estados Unidos de recolonizar a América Latina, ora em curso).

Notemos que no Brasil o projeto da direita extremada, que se reúne sob Temer, é nada menos do que liquidar a própria ideia de um estado nacional independente. O projeto é a submissão completa ao projeto capitalista comandado pelos Estados Unidos.

De certa forma, o renascimento do nacionalismo de direita na Europa (e no mundo) vai obrigar a esquerda a encarar esse dilema: vamos defender os estados nacionais como ferramenta de desenvolvimento e de garantia da democracia? Ou vamos nos concentrar nas batalhas transnacionais de combate à injustiça?

O importante pensador Slavok Zizek acaba de escrever sobre o tema. E ele acredita na segunda vertente: acha que não se pode combater o nacionalismo de direita com uma esquerda mais nacionalista – https://blogdaboitempo.com.br/2016/06/24/zizek-precisamos-entender-a-esquerda-que-apoiou-o-brexit/

Mas será que isso vale para nossa realidade? Brasileira e latino-americana?

Na Europa (e entre intelectuais brasileiros que transplantam para a América Latina temas europeus, sem levar em conta as condições locais), a tendência é geralmente olhar o nacionalismo como algo regressivo e conservador. Na Europa, historicamente, até, isso pode ser verdade – e por isso compreende-se a reflexão de Zizek…

Mas na América Latina ser de esquerda passa por defender um estado forte e democrático, capaz de capitanear o desenvolvimento (já que a “burguesia nacional”, no Brasil e em boa parte da América Latina, sonha mesmo é com um apartamento em Miami) e de reduzir as desigualdades.

A crise gerada pela “BREXIT” pode ser uma chance para repensar essa questão. O nacionalismo está de volta.

sexta-feira, 24 de junho de 2016

PETROBRAS - Governo Temer quer entregar a Petrobras para os estrangeiros.



Brasil

Governo Temer quer entregar a Petrobras para os estrangeiros


Foto: Ubes
O pré-sal é nosso! O pré-sal é nosso!


Nessa semana, petroleiros e movimentos sindicais conseguiram barrar a votação do parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). Mas os golpistas já marcaram nova votação para o próximo dia 28 de junho na Comissão Especial. O presidente golpista, Michel Temer, afirma ser prioridade a aprovação do projeto. Os movimentos sindicais têm se mobilizado amplamente por todo o país contra esse retrocesso.

O PL 4567/16 retira da Petrobras a exclusividade na operação do pré-sal e desobriga a estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. Isso significa privatizar a estatal, abandonar o regime de partilha de produção e abrir para o capital estrangeiro a exploração do pré-sal, a maior riqueza do Brasil. A expectativa é que a exploração do pré-sal gere no mínimo 273 bilhões de barris de óleo.

No governo legítimo, a presidenta Dilma assegurou o modelo de partilha do pré-sal e garantiu novos recursos para a educação e saúde. Atualmente, a Lei 12.351/10, que instituiu o regime de partilha na camada pré-sal, estabelece que a Petrobras seja a operadora exclusiva de todas as etapas da exploração do pré-sal, desde a avaliação dos poços até a instalação e desativação dos equipamentos de produção. O projeto golpista desobriga a estatal de participar de todos os consórcios para exploração do pré-sal.

Soberania nacional

Antes de 1997, o Brasil tinha o monopólio da exploração do petróleo. Após 1997, o presidente tucano Fernando Henrique Cardoso abriu para concessão de multinacionais, ou seja, vendeu o petróleo brasileiro para o capital estrangeiro. Foi na gestão tucana de FHC que foram privatizadas mais de 100 empresas, acelerando o processo de terceirização e precarização das relações de trabalho e acabando com a soberania nacional. Agora Temer e Serra querem voltar à privatização da Petrobras e entregar o pré-sal.

Segundo a FNP, de 1995 a 2005, o número de funcionários em empresas privatizadas caiu de 95 mil para 28 mil, uma redução maior que 70%. Na contrapartida, a lucratividade dessas mesmas empresas saltou de R$ 11 bilhões para R$ 110 bilhões, um aumento de 900%.

De acordo com o deputado federal Paulo Pimenta, com o pré-sal o Brasil passará a ser a terceira reserva de petróleo do mundo. Ele explica que o modelo de partilha é a legislação adotada pelas maiores potências de petróleo, que são a Venezuela e Arábia Saudita.

“Todos os países do mundo, quando descobriram grandes reservas de petróleo, alteram suas legislações. A legislação de concessão (privatização) é adotada por países com média e baixa reserva de petróleo. São países que precisam de investimento de risco, às vezes, não têm capital necessário para prospectar a existência de petróleo. Não é o caso das grandes potências petrolíferas. Nossa expectativa é de aumentar em 20 a 30 vezes a nossa produção de petróleo”, alertou o deputado.

Ele explica que em 2010 o governo da presidenta Dilma aprovou o regime de partilha e estabeleceu a participação mínima de 30% nos campos licitados e garantiu à Petrobras ser a operadora única do pré-sal.

“Isso é estratégico para a indústria brasileira. A Petrobras é a estatual que mais investe em tecnologia e pesquisa. São mais de 1 bilhão por ano. Além de gerar milhares de empregos e conhecimento para o desenvolvimento da nossa indústria”, destacou o deputado.

Mobilização

A Federação Única dos Petroleiros e a Central Única dos Trabalhadores já emitiram nota contra o projeto golpista e têm pressionado os parlamentares em defesa da soberania nacional.

Segundo a nota, “os trabalhadores e a sociedade organizada não permitirão que o pré-sal seja entregue à Chevron e às outras multinacionais, como prometeu José Serra, autor do projeto de lei que Michel Temer que aprovar”.

A nota afirma ainda que as empresas nacionais e estatais de petróleo detêm 90% das reservas provadas de óleo e gás do planeta e são responsáveis por 75% da produção mundial. Se a Petrobras deixar de operar o pré-sal, nenhuma outra petrolífera investirá em nosso país, movimentando a indústria nacional, como faz a estatal brasileira. Mais de 90% das contratações do setor são feitas pela Petrobras. Nenhum navio, sonda ou plataforma foram produzidos no Brasil a pedido das multinacionais que operam no país.



Fonte: Pare o golpe.com

POLÍTICA - "A hora é de unidade, mobilização e luta".



Adilson Araújo: "A hora é de unidade, mobilização e luta"




   
Além de fazer uma avaliação da atual conjuntura política no Brasil, que sinaliza para graves retrocessos dos direitos e conquistas, o encontro, que vai até sexta-feira (24), também apontou para os perigos de privatização das estatais, em especial a ameaça de privatização dos Correios, escamoteada pelo discurso de produtividade e modernização.

O presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, abriu o evento e refletiu sobre os desafios atuais. Ao falar a respeito do golpe, ele destacou que o diálogo será fundamental nessa atual quadra. “O movimento sindical não poderá atuar, politicamente, nesse período de forma dividida. A luta social poderá ter bons resultados, se atuarmos de forma unificada”. Ele citou, como exemplo, a luta contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista do governo interino de Michel Temer, que coloca nas costas dos trabalhadores e trabalhadoras a conta da crise promovida pelos setores dominantes.

“Alertamos para os perigos e reiteramos que não iremos sentar com governo golpista. Tenho dito que é chegada a hora de convocar uma grande assembleia da classe trabalhadora. Precisamos passar em revista os últimos 13 anos. Ver onde acertamos e ver onde devemos melhorar. A hora é de unidade, mobilização e luta”, acentuou o presidente da CTB.

Ao falar sobre a criminalização dos movimentos sociais, Adilson Araújo denunciou a estratégia dos golpistas e alertou: “Precisamos ficar com os nossos alertas ligados. A CPI da União Nacional dos Estudantes (UNE) é reflexo disso. Em tempos de governos conservadores, a criminalização dos movimentos sempre foi um dos primeiros ataques empreendidos contra a sociedade”.

Fonte: CTB

POLÍTICA - Moro nega acesso à prova de cartel em obras de tucano.

Moro nega acesso à prova de cartel em obras do tucano Alckmin


   
A referida obra foi feita na rodovia Pedro Eroles (SP-88), conhecida como Mogi-Dutra, que liga os municípios de Arujá e Mogi das Cruzes. O documento apreendido cita a “acomodação de mercado” para favorecer construtoras em licitação para obras da rodovia em 2002.

Ainda de acordo com o manuscrito, foi pago 5% do valor da obra para pessoa identificada como “santo” e também repassado valores para a sigla DER, que segundo os investigadores se trata de pessoas ligadas ao Departamento de Estradas de Rodagem.

O manuscrito detalha o “valor da obra” de R$ 68,7 milhões e a anotação “custos c/ santo= 3.436.500”. Segundo os investigadores, há também a rasura da palavra “apóstolo”, que foi substituída por “santo”.

Na avaliação de Moro, o compartilhamento da prova obtida pela Lava Jato atende ao interesse público. No entanto, o magistrado observa que as investigações locais do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) sobre o material apreendido na Odebrecht está em curso.

Apesar de afirmar que o empréstimo da prova à promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo poderia resultar na abertura de outra investigação, Moro justifica a negação do documento afirmando que poderia prejudicar o resultado final da sua investigação.

O ministro da Justiça de Temer, Alexandre de Moraes, ex-secretário de segurança de Alckmin, se encontrou com o juiz Sérgio Moro no último dia 21. Segundo ele, o encontro foi para tratar do remanejamento de policiais federais para garantir a segurança dos Jogos Olímpicos no Rio.


Do Portal Vermelho, com informações do Valor Econômico

POLÍTICA - Senado entra com reclamação no STF.




Senado entra com reclamação no STF contra operação da PF 


Agência Senado
Renan e Viana querem a garantia de que esse tipo de ação não volte a acontecer sem a autorização do STF.   Renan e Viana querem a garantia de que esse tipo de ação não volte a acontecer sem a autorização do STF.  
Policiais federais cumpriram mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão no apartamento funcional ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O ex-ministro Paulo Bernardo, que é marido da senadora, foi preso e os policiais levaram documentos que estavam no apartamento.

A reclamação argumentará que apenas o STF tem competência para autorizar medidas coercitivas desse tipo dentro de imóveis de propriedade do Senado, mesmo que elas envolvam investigados sem foro privilegiado, caso de Paulo Bernardo. Os mandados, que visavam apenas o ex-ministro, foram expedidos pelo juiz de primeira instância Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Criminal de São Paulo.

O Senado buscará garantir que futuras operações de natureza semelhante tenham a autorização prévia do STF. Além disso, a Advocacia-Geral deverá entrar com uma representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz que autorizou a operação.

No Supremo, a reclamação já foi distribuída para o ministro Celso de Mello.


Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 23 de junho de 2016

POLÍTICA - Bolsonaro e o pânico nas redes sociais.

Bolsonaro e o pânico nas redes sociais

Por Leonardo Sakamoto, em seu blog:

Muita gente não se deu conta do impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal que aceitou, nesta terça (21), denúncia de incitação ao crime de estupro e transformou o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em réu em uma ação penal. Bolsonaro havia declarado, no Congresso Nacional, que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela “não merece'', repetindo o conteúdo em uma entrevista.

Segundo os ministros que avaliaram a denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República, Bolsonaro não estava respaldado por imunidade parlamentar porque o ocorrido não teve relação com o exercício de seu mandato. Segundo o relator Luiz Fux, a mensagem que ele proferiu significa que há mulheres em posição de merecimento de estupro. “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo.''

Independentemente do desfecho do caso, essa decisão é emblemática. Os ministros do STF deixaram claro que ninguém pode usar sua liberdade de expressão para atacar os direitos fundamentais de outros grupos e pessoas. Isso é óbvio, mas vinha sendo ignorado de forma sistemática neste clima de polarização política que vivemos.

Bolsonaro é considerado um exemplo por muita gente – incluindo parte significativa da elite brasileira que o prefere como presidente da República em comparação a outros candidatos de acordo com pesquisas eleitorais. E o seu comportamento – de rolo compressor verbal sobre a dignidade de minorias em direitos – tem certamente inspirado muitas pessoas a fazerem o mesmo com a certeza de que nada aconteceria com eles. Até porque nada acontecia com seu líder.

Agora, aterrorizados, muitos de seus seguidores passaram o dia protestando contra a decisão do STF nas redes sociais. Afinal de contas, se “bolsomito'' não é imortal, imbatível e invulnerável, podendo ser punido pela Justiça caso incite violência sem se preocupar com as consequências, o exército digital que o segue (e consegue ser mais violento que seu líder) também pode.

Muita gente na internet confunde opinião com discurso de ódio. É um erro bem comum quando não se está acostumado às regras do debate público de ideias. O anonimato traz aquela sensação quentinha de segurança e, por conta disso, não raro, as pessoas extrapolam. Sentem-se livres de punição pelos seus atos. Afinal de contas, na rede é menos simples (mas não impossível) identificar quem falou ou fez a abobrinha.

Vamos por partes: o direito ao livre exercício de pensamento e o direito à liberdade de expressão são garantidos pela Constituição e pelos tratados internacionais que o país assinou. Vale explicar, contudo, para quem não é familiarizado com leis e normas, que a liberdade de expressão não é um direito fundamental absoluto. Porque não há direitos fundamentais absolutos. Nem o direito à vida é. Prova disso é o direito à legítima defesa.

Pois a partir do momento em que alguém abusa de sua liberdade de expressão, indo além de expor a sua opinião, espalhando o ódio e incitando à violência, isso pode trazer consequências mais graves à vida de outras pessoas.

Pessoas como Bolsonaro dizem que não incitam a violência. Sabemos que não é a mão delas que segura a faca ou o revólver, mas é a sobreposição de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna banais o ato de esfaquear, atirar e atacar. Ou, melhor dizendo, “necessários'', quase um pedido do céu. São pessoas como ele que cozinham lentamente a intolerância, que depois será consumida pelos malucos que fazem o serviço sujo.

A liberdade de expressão, contudo, não admite censura prévia. Ou seja, apesar de alguns juízes não entenderem isso e darem sentenças aqui e ali para calar de antemão biografias, reportagens, propagandas, movimentos sociais, a lei garante que as pessoas não sejam proibidas de dizer o que pensam. E foi isso o que aconteceu. Bolsonaro quis falar, Bolsonaro falou.

Entretanto, as pessoas são sim responsáveis pelo impacto que a divulgação de suas opiniões causa. Como foi o caso de dirigir a um grupo específico (mulheres) um sentimento de ódio. E toda pessoa que emitir um discurso de ódio está sujeita a sofrer as consequências: pagar uma indenização, ir para a cadeia, perder o emprego, tornar-se inelegível na próxima eleição. Afinal, o exercício das liberdades pressupõe responsabilidade. Quem não consegue conviver com isso, não deveria nem fazer parte do debate público, recolhendo-se junto com sua raiva e ódio ao seu cantinho.

Por fim, a responsabilidade por uma declaração é diretamente proporcional ao poder de difusão dessa mensagem. Quanto mais pública a figura, mais responsável ela deve ser.

O problema, portanto, não é ter opinião. Muito menos declará-la. E sim como você faz isso. De forma respeitosa ou agressiva? Privilegiando o diálogo de diferentes e buscando uma convivência pacífica, ou conclamando as pessoas para desrespeitar ainda mais aqueles vistos como diferentes por medo ou desconhecimento? Como disse Paulo Freire, todos somos guiados por ideologias. A diferença é se sua ideologia é inclusiva ou excludente.

Vocês acham que as pessoas que ficam indignadas com as declarações de Bolsonaro são uma minúscula minoria da população? Desconfio que não. Uma grande parte acha graça no que ele fala ou mesmo concordou com ele, tal como a plateia riu quando Alexandre Frota contou uma narrativa de violência sexual em um programa de TV.

A decisão do Supremo, portanto, é civilizatória. Não apenas para Bolsonaro, mas para aquilo que encaramos no espelho diariamente.

POLÍTICA - Carta aberta ao torquemada de Curitiba.

 Carta aberta ao juíz Sérgio Moro. Por Paulo Nogueira



Uma desgraça nacional
Caro Moro:
Me desculpe a franqueza, mas o senhor é uma desgraça nacional. Simboliza a justiça partidária que tanto mal faz ao país.
O senhor é um antiexemplo. No futuro, quando formos uma sociedade mais avançada, ficará a pergunta: como pudemos tolerar um juiz tão parcial?
Sequer as aparências o senhor respeitou. São abjetas as imagens em que o senhor aparece ao lado de barões da mídia como João Roberto Marinho e de políticos da direita como João Dória.
O senhor tem ideia do que aconteceria na Inglaterra se um juiz com tanto poder como o senhor confraternizasse com caciques da política e da mídia?
Mas o pior não foram as aparências: foram e são os atos práticos.
Como o senhor não se envergonhou de participar dos espetáculos circenses em que o objetivo era criminalizar um e apenas um partido, o PT?
Como o senhor não se envergonhou em passar para a Globo conversas criminosamente gravadas entre Lula e Dilma?
Caro Moro: como o senhor consegue dormir?
Vejamos os fatos destes últimos dias. O senhor e sua Lava Jato foram fulminantes em prender um ex-ministro de Lula e embaraçar o editor de um site que representa um tipo de visão completamente ignorado pelas grandes empresas jornalísticas.
Funcionários da PF, em extravagantes uniformes de camuflagem e fortemente armados, se deixaram também fotografar em frente à sede do PT em São Paulo.
O senhor tem noção do ridículo, do patético disso? Parecia que os policiais estavam indo desbaratar uma célula dos Estados Islâmicos.
Mas, ao mesmo tempo, ficamos todos sabendo que vocês fracassaram miseravelmente não uma, mas duas vezes em intimar a mulher de Eduardo Cunha, Claudia Cruz.
Vocês não sabem sequer onde ela fica para entregar a intimação? Ou o empenho frenético em investigar e atacar um lado é contrabalançado pela negligência obscena em tratar casos ligados ao outro lado?
O senhor tem ideia do desgaste que este tipo de coisa provoca em sua imagem em milhões de brasileiros?
Um homem pode ser medido pelos admiradores que semeia. O senhor é hoje venerado pelo mesmo público que idolatra Bolsonaro: são pessoas essencialmente racistas, homóficas, raivosas, altamente conservadoras e brutalmente desinformadas.
O senhor não combateu, verdadeiramente, a corrupção. O senhor combateu e combate o PT. São duas coisas distintas. Falo isso com a tranquilidade de quem jamais pertenceu ao PT ou teve qualquer vínculo com o partido.  Meu pai se elegeu presidente do sindicato dos jornalistas de SP, no começo dos anos 1980, numa disputa épica contra o representante do PT, Rui Falcão. Jamais superei certas mágoas do PT até porque meu pai era meu norte e meu sul, meu leste e meu oeste.
Não fossem os delatores, as roubalheiras de gente como Aécio, Temer e Jucá prmaneceriam desconhecidas e intocadas.
Não fossem as autoridades suíças, as contas secretas que finalmente liquidaram a maior vocação corrupta das últimas décadas no Brasil não seriam conhecidas, e Eduardo Cunha continuaria a cometer seus crimes.
Caro Moro: o senhor há de ter o mesmo destino de um homem que teve um papel igual ao seu na política brasileira, Joaquim Barbosa.
A mídia o usou e espremeu ao máximo, e depois o descartou. JB não é nota sequer de rodapé dos jornais e revistas. Não é ouvido para nada.
O senhor, como JB no Mensalão, está tendo seus dias de Cinderela, porque é útil à plutocracia. Mas Gata Borralheira sempre ronda a Cinderela, como o senhor sabe.
Sinceramente.
Paulo