A proposta defendida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais para restabelecer o monopólio estatal do petróleo e transformar a Petrobrás em empresa 100% estatal e pública virou projeto de lei e já está em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada nesta quinta-feira (27) pelo deputado Fernando Marroni (PT-RS).
O texto traz na íntegra todos os pontos do anteprojeto aprovado pelo Conselho Deliberativo da FUP. Resultado de intensos debates realizados com os movimentos sociais, o projeto quer o restabelecimento do monopólio estatal e a retomada dos blocos exploratórios que foram leiloados.
Segundo a FUP, nos últimos dez anos foram leiloados mais de 500 blocos de petróleo para 72 grupos econômicos, metade multinacionais. Os leilões ocorreram com base na atual lei do petróleo, aprovada no governo FHC. “Não podemos permitir que as riquezas do pré-sal tenham o mesmo destino”, alertou o coordenador da FUP, João Antônio Moraes.
O projeto também prevê a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, assim como a constituição de um Fundo Social Soberano que garanta a destinação dos recursos provenientes do petróleo para políticas públicas que atendam as necessidades do povo brasileiro.
O coordenador da FUP, João Antônio Moraes, destacou a importância de mais esta etapa na luta dos trabalhadores pela retomada do monopólio estatal do petróleo. “É importantíssimo o apoio dos parlamentares ao nosso Projeto de Lei, mas para que ele tramite e seja aprovado no Congresso é fundamental que a categoria petroleira e os movimentos sociais continuem mobilizados. Vamos precisar de muita disposição de luta para garantir que o Brasil retome a soberania sobre o petróleo”, ressaltou Moraes.
O Projeto de Lei será agora encaminhado para avaliação das comissões permanentes da Casa. Além do deputado Fernando Marroni, outros 23 parlamentares assinaram o documento. Entre eles estão Jô Moraes (MG), Daniel Almeida (BA) e Vanessa Grazziotin (AM), do PCdoB; os petistas Vicentinho (SP), Luís Bassuma (BA), Washington Luiz (MA), José Leonardo Monteiro (MG), Carlos Santana (RJ), Joseph Bandeira (BA), Fátima Bezerra (RN), Luís Sérgio (RJ), Paulo Rocha (PA), Reginaldo Lopes (MG), Sérgio Carneiro (BA), Antônio Carlos Biscaia (RJ), Iriny Lopes (ES), Emília Fernandes (RS), Vander Louber (MS), Marcos Maia (RS), João Paulo Cunha (SP) e Francisco Praciano (AM), além de Brizola Neto (PDT-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ).
Com informações da FUP.
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