O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem prazo somente até hoje para vetar os artigos mais polêmicos da Medida Provisória 458, que cria novas regras para regularização de terras na Amazônia. O tema foi tratado na reunião de coordenação política de ontem mas, segundo ministros ouvidos, Lula não explicitou quais os pontos que pretende vetar. A tendência é que o presidente derrube o artigo que permite o repasse de terras da União para empresas ou em nome de terceiros. Ficaria mantida, apenas, a possibilidade de repasse de terras para pessoas físicas.
A reportagem é de Paulo de Tarso Lyra e publicada pelo jornal Valor, 25-06-2009.
Assessores da Presidência reconheceram que o assunto é polêmico e que, qualquer decisão terá uma repercussão internacional forte. Para se ter uma ideia do tamanho da pressão, até terça-feira, a Presidência da República já havia recebido 7,2 mil mensagens, entre cartas e e-mails - 100 vindas do exterior - opinando sobre o assunto. Destes, apenas 50 defendiam a sanção na íntegra da MP.
Lula sabe que sua decisão pode afetar ainda mais uma relação tão conturbada entre dois setores estratégicos do governo: o do ambiente e o do agronegócio. "De um lado, um grupo que tem grande repercussão internacional. Do outro, um setor que tem um peso muito grande para a economia brasileira", afirmou um assessor da Presidência.
As razões para o provável veto ao artigo que permite o repasse de terras para pessoas jurídicas é justamente o fato de ela ferir um dos princípios basilares que nortearam a edição da MP: permitir o acesso à terra dos pequenos produtores rurais. "Tanto que a MP foi concebida pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel", lembrou um aliado do governo.
Depois de almoço no Palácio do Itamaraty em homenagem à presidente das Filipinas, Glória Arroyo, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, lembrou que na semana passada o presidente Lula fez uma grande reunião no Palácio da Alvorada envolvendo os principais ministros das diversas Pastas que tratam do tema. "A decisão a ser tomada será uma decisão de governo e, por isto, será respeitada", assegurou.
Stephanes não quis comentar a possibilidade do veto à transferência de terras da União que estejam sob ocupação de empresas ou por terceiros - os prepostos, nas palavras do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "As emendas não fazem parte do projeto original. Eu participei da elaboração do projeto original", esquivou-se Stephanes.
O foco da MP é possibilitar que pequenos produtores rurais tenham acesso à terras com 400 hectares, embora o texto estenda este tamanho para terras com até 1,5 mil hectares. Terão direito a estes terrenos pessoas que ocupem a terra antes de 1º de dezembro de 2004. No caso de terrenos de até 100 hectares, as terras serão doadas; de 101 a 400 hectares, a venda será feita por valor simbólico; de 401 a 1,5 mil hectares, os terrenos terão preço de mercado, com prazo de 20 anos para pagamento.
Fonte:IHU
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