domingo, 22 de janeiro de 2017

POLÍTICA - Temer e companhia no velório de Teori.

Temer e companhia no velório de Teori

Por Henrique Cartaxo, no site Jornalistas Livres:

A presença Temer e seus homens no velório de Teori Zavascki foi fotografada com empenho especial pela imprensa ali presente. O evento prometia as tais imagens de mil palavras.

Cumpriu a promessa, como era inevitável. E o Brasil já vê, e bem lê, o grupo de engravatados, Michel Temer, Alexandre de Moraes, Eliseu Padilha, Geraldo Alckmin, Rodrigo Maia, José Serra, velando um caixão coberto com a bandeira do Brasil. A foto não é a coisa fotografada: a imagem se descola da sua realidade e dá espaço para abstrações do simbolismo da cena.

O triste fato, porém, é que ali se vela o corpo de uma pessoa. Muitas são as suspeitas em torno da morte do Ministro do STF, indicado por Dilma Rousseff, que estava para abrir os trabalhos com a famigerada delação da Odebrecht e que poderia trazer mais dor de cabeça para o governo golpista.

É evidente o alívio que a tragédia trouxe exatamente àquela corja, com a perspectiva da indicação de um novo relator para operação Lava Jato, e as suspeitas em torno da queda do avião em que viajava Teori são, mesmo que ainda careçam de embasamento, mais que justas, dado o tenebroso contexto político em que nos encontramos.

Sendo assim, Temer, que evita a todo custo aparecer em qualquer tipo de evento para não ser constrangido com os onipresentes gritos de Fora Temer, não poderia deixar de comparecer. Alexandre de Moraes, já cotado para assumir o lugar de Teori no Supremo, também não. O protocolo ordena o luto. O luto foi protocolar.

Eis então a sinuca: a ausência suscitaria todo tipo de comentário, das suspeitas de conspiração ao entendimento da vitória política que significa para o governo a possibilidade de indicar um substituto. Ao mesmo tempo, a presença proporcionaria essa ampla coleção de imagens, que já começou a circular na internet com as mais variadas legendas, exatamente do mesmo teor da percepção que se buscou evitar!

Pra sair dessa, só pedindo penico.

Do lado de cá, seguimos atentos às investigações do suposto acidente de avião.
Continuamos de olho no prosseguimento da Lava Jato e no trato das delações da Odebrecht.
E a Alexandre de Moraes, se indicado pro STF, não daremos sossego.

POLÍTICA - Temer e sua gangue no velório de Teori.

O velório de Teori e o sorriso de Serra

Por Kiko Nogueira, no blog Diário do Centro do Mundo:

“Às vezes, quase sempre, em política e judiciário, o criminoso está presente no velório”. Teori Albino Zavascki

José Serra dando risada e a gangue de Temer reunida em torno do caixão no velório de Teori Zavascki.

Poucas imagens são tão emblemáticas da tragédia brasileira quanto essas.

Serra, citado na Lava Jato como destinatário de 23 milhões de reais que teriam sido pagos por meio de caixa dois em contas no exterior, tenta influenciar a escolha do novo ministro do STF.

Temer aparece mais de 40 vezes em delação da Odebrecht. Os acordos fechados com o MPF atingiriam em cheio a cúpula do PMDB.

Michel está achando que é uma espécie de cobra coral favorecida pelos deuses. Seus cúmplices se acercam do chefe, na expectativa de mais algum acidente pavoroso que os favoreça.

Segundo reportagem da Folha, a presidente do Supremo Carmen Lúcia não quis sair ao lado do presidente nos jornais (e de um sujeito como Eliseu Padilha, o sincero, que afirmou que o “ganhou tempo” com a morte de Teori).

Carmen pediu para ser fotografada apenas ao fim da cerimônia. A OAB defende que ela homologue todas as delações, como forma de honrar a memória do colega.

Recai sobre a turma de Michel uma suspeição. Eles sabem disso.

Independentemente se houve ou não a mão deles, são os grandes beneficiados - e não escondem em declarações e imagens.

Michel, covarde que foge de funerais, confirmou sua presença no de Teori de bate pronto porque sabia que estaria a salvo de qualquer coisa parecida com povo e porque queria passar, sutilmente, seu recado.

Nunca foram companhias desejáveis em quermesses. Em enterros, melhor fugir.

Fez certo Carmen em sair correndo. Infelizmente nós não temos como fazer o mesmo.

POLÍTICA - A era das incertezas.

Trump, Lava-Jato e a era das incertezas

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

O que tem a ver a posse do bufão Donald Trump na presidência dos Estados Unidos e o futuro da Lava Jato no Brasil após a morte trágica de Teori Zavascki?

Estes dois fatos sem nenhuma ligação entre si têm um ponto em comum: jogam o Brasil e o mundo na era da incerteza.

Incerteza é a palavra mágica para definir o que está acontecendo neste começo de 2017 no momento em que ninguém pode prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem ou no próximo ano.

Duas manchetes de cadernos especiais da Folha desta sexta-feira resumem a ópera:

"Queda da aeronave mata Teori e joga incerteza sobre a Lava Jato".

"Sob incerteza, Trump se torna o 45º presidente dos EUA nesta sexta".

Vamos começar pelo destino da Lava Jato no Brasil, um assunto que está mais perto de nós e pode definir o futuro próximo.

Primeira incerteza: quem vai definir o substituto de Teori na relatoria da Lava Jato? Michel Temer ou Carmen Lúcia?

Como leis e regimentos internos nunca deixam nada muito claro, a decisão será de quem atirar primeiro.

Não há prazo para o presidente da República indicar um novo ministro do STF e, como Temer costuma ser lento nas suas decisões, a presidente do STF sai em vantagem.

Por tudo que acabei de ler, Carmen Lúcia tem várias opções: pode indicar o novo relator por sorteio; pode passar o processo para o sub-relator e decano Celso de Mello e pode jogar a decisão para o plenário, quando o tribunal reabrir suas portas após o recesso, dia 1º de fevereiro.

Segunda incerteza: qual o perfil do ministro a ser indicado por Temer?

A julgar pelo que vimos na formação do ministério, o substituto de Teori deve ter um perfil conservador e ser de absoluta confiança do presidente - como, por exemplo, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, que queimou o filme na crise dos presídios, ou o ex-procurador do Ministério Público de São Paulo, Luiz Antonio Marrey.

"Você acha que o presidente vai indicar um ministro que construirá o patíbulo para julgá-lo da acusação de ter pedido R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht em 2014, segundo a delação de Cláudio Melo?", pergunta Mario Cesar Carvalho, repórter da Folha, o mais bem informado sobre o processo.

E mais adiante ele mesmo adverte: "Há o risco de que um ministro que não seja imparcial como Teori imprima um novo ritmo às investigações, com o resultado de sempre: a ação prescreve, e o político escapa ileso".

Este é, afinal, o sonho de dez entre dez políticos denunciados na Lava Jato.

Só uma coisa é certa neste momento: a morte de Teori, que era considerado "o coração da Lava Jato" e carregava toda a memória da operação desde o início, há mais de dois anos, vai desacelerar todo o processo e a homologação das 77 delações da Odebrecht.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que antecipou seu retorno da Suíça, prevê que a homologação dos 950 depoimentos de executivos da empreiteira deve atrasar pelo menos três meses.

Terceira incerteza: ainda que tudo corra normalmente, e sejam logo indicados o relator substituto e o novo ministro do STF, após a sabatina no Senado, quanto tempo vai levar para que o novo responsável pelo processo da Lava Jato examine as milhares de páginas que compõem os autos?

Pulando de um assunto a outro: daqui para a frente, Donald Trump será o mesmo fanfarão da campanha eleitoral ou assumirá de fato o papel de presidente da República?

Sobre as incertezas provocadas pela posse do novo presidente americano, não tenho muito a acrescentar ao brilhante texto de Nirlando Beirão publicado aqui no R7.

Prefiro reproduzir a abertura do artigo do veteraníssimo Gilles Lapouge publicado no Estadão, sob o título "Esperamos o bufão ou o caubói durão", que dá uma boa ideia do que nos espera:

"Todos esperamos Trump, um pouco como as crianças no circo querem saber quando aparecerá o palhaço ou o leão no picadeiro. Esperamos fazendo graça, mas também com o coração um pouco acelerado.

Porque será tudo isso ao mesmo tempo: um número de teatro de variedades, um número com palhaços ou com animais ferozes, em que todas as figuras se misturam e se confundem. E a incapacidade de saber quem é o verdadeiro Trump: o bufão? O sujeito do teatro de variedades cercado de todas estas Barbies que compõem sua família? Ou o caubói, o durão, aquele que é mais rápido no gatilho do que a própria sombra?"

Resta apenas uma certeza: o Brasil e o mundo não serão mais os mesmos depois da Lava Jato e de Donald Trump.

E vamos que vamos
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Altamiro Borges: O velório de Teori e o sorriso de Serra

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Por Pablo Guimón

Moniz Bandeira: EUA aspiram a uma ditadura do capital financeiro - Portal Vermelho

Moniz Bandeira: EUA aspiram a uma ditadura do capital financeiro - Portal Vermelho: O historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira explica a desordem planetária produzida pelas intervenções dos Estados Unidos.

Por Sergio Lirio, da Carta Capital

ECONOMIA - Um manifesto anticapitalista.

de janeiro de 2017 - 10h03

David Harvey e um manifesto anticapitalista


Divulgação
 O geógrafo David Harvey lançou há pouco tempo no Brasil o livro <i>17 contradições e o fim do capitalismo</i>  O geógrafo David Harvey lançou há pouco tempo no Brasil o livro 17 contradições e o fim do capitalismo
 O autor trata de esquadrinhar os próximos passos para que movimentos anticapitalistas possam se constituir como focos de resistência e oposição, muito embora alerte que eles potencialmente se tornarão “caóticos, voláteis e geograficamente específicos”.

Harvey mostra-se preocupado com o avanço de fundamentalismos religiosos e a ameaça crescente de novos movimentos fascistas, o que faz com que o capitalismo aposte em Estados ultramilitarizados, com seus modernos aparatos de vigilância e repressão, como forma de superar o impasse.

A consequência é a transformação das sociedades civis em um campo, para além do sentido bourdiano, de batalha em torno do futuro do capitalismo e da humanidade. O problema, segundo ele, é que “nunca antes a ampla esquerda foi tão fraca” para se contrapor a essa nova situação.

O livro aborda questões cruciais, e reconhecidas por qualquer escola de economia, sobre como os mecanismos econômicos geram distorções nas relações de capital e trabalho.

Procurando repensar Marx, Harvey parte da atual crise, fruto de uma financeirização global hiperendividada que começou nos anos 1980 , para tratar das contradições do capital, e não do capitalismo.

E critica: surgiu uma nova forma de geração de riqueza que despreza a produção e vive de aluguéis, juros e lucros sobre o capital comercial e midiático ou, pior, só da especulação de ativos ou dos ganhos de capital. “Infelizmente, o surgimento dessa plutocracia é mais que evidente. É difícil disfarçar o fato de que ela vai muito bem, enquanto a massa da população vai muito mal”.

POLÍTICA - Nós, Daniéis Blakes.

Nós, Daniéis Blakes


Divulgação
Cena do filme <i>Eu, Daniel Blake</i>, em cartaz no Brasil Cena do filme Eu, Daniel Blake, em cartaz no Brasil
O discurso da inexorabilidade da tecnologia vai criando uma legião incômoda de deserdados. É desse mundo que vem Daniel Blake, que trabalhou a vida toda como carpinteiro em Newcastle.

Incapaz de manusear um mouse de computador, aos 59 anos, Blake (Dave Johns) recupera-se de um ataque cardíaco e pela primeira vez na vida precisa do Estado para sobreviver.

Vai ser jogado no inferno das repartições e guias. Médicos sem coração, burocracia sem fundo, indiferença sem limites: o que Blake colherá é uma fórmula que vem sendo cuidadosamente universalizada.

Os filmes de Loach são forjados em um ritmo de naturalismo desconcertante, o que faz ranger dentes de críticos viciados em arquiteturas cênicas engenhosas. Ele apenas faz, aparentemente sem esforço, o gesto de aproximar mundos que se roçam todo dia, mas nunca se tocam, como no caso do motorista de ônibus que, apaixonado, vai parar na Nicarágua revolucionária (Uma Canção para Carla).

O filme está a serviço de uma mensagem mais do que a mensagem a serviço do cinema. Há questionamentos acerca de determinadas cenas de pobreza, consideradas “inverossímeis” nas regiões de onde elas provêm. Mas o recado de Blake é universal: não somos apenas clientes, consumidores ou usuários de serviços. Somos gente com diferenças.

É preciso que o Estado, como representante do povo, saiba tratar diferenças. Blake é frágil diante das engrenagens do sistema, mas conhece alguém ainda mais frágil: uma mãe. Há sempre uma hierarquia mais baixa no desabrigo. Ele recebe em casa Katie (Hayley Squires), que conhece no momento em que ela é enxotada de uma entrevista de emprego com os filhos, Daisy e Dylan.

O filme pode ser lido de duas maneiras. Para uma Inglaterra pós-Brexit, tem algum ingrediente de confusão, até algum toque de xenofobia. Para o Brasil da PEC 241, é uma sirena para nós, Daniéis Blakes.

Higino Polo: Líbia, sepultada no crime e no silêncio - Portal Vermelho

Higino Polo: Líbia, sepultada no crime e no silêncio - Portal Vermelho: Completam-se em março próximo 6 anos do início da agressão à Líbia pela Otan. O país foi destruído. O povo líbio vive no inferno. Mas deixou de ser assunto para as grandes mídias internacionais, até porque operações semelhantes prosseguem noutros lugares, nomeadamente na Síria.

Por Higino Polo, no La Haine

POLÍTICA - "FMI é a esquerda porreta".



Lula: "Comparado a governo Temer, FMI é esquerda porreta"


PAULO PINTO/AGPT
Lula: Se o juiz precisa que a imprensa acabe com a imagem de uma pessoa antes de ser julgada, não precisa de juiz. Só da imprensa Lula: Se o juiz precisa que a imprensa acabe com a imagem de uma pessoa antes de ser julgada, não precisa de juiz. Só da imprensa
"Quando o Meirelles começou a falar do ajuste (durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça), ela afirmou que a prioridade das políticas econômicas precisa ser o combate a desigualdade social. Uma coisa que nós sabíamos desde 2003 quando resolvemos fazer política social", ironizou.

Em Davos, Christine Lagarde afirmou que o FMI está revendo seus conceitos e adotou postura crítica a políticas econômicas concentradas em austeridade fiscal e desconectadas de seus impactos sociais. "Não sei por que as pessoas não escutaram (que a desigualdade é nociva), mas, certamente, os economistas se revoltaram e disseram que não era problema deles. Inclusive na minha própria instituição, que agora se converteu para aceitar a importância da desigualdade social e a necessidade de estudá-la e promover políticas em resposta a ela", disse a francesa, segundo relato da BBC.

Ao desencadear o processo de debates do congresso que deve levá-lo à presidência do PT, em abril, Lula deu ênfase ao tema da economia como forma de o partido recuperar sua imagem a partir de seu legado após 12 anos de governo. "Vamos ter que dedicar um tempo extraordinário para fazermos um programa em que as pessoas acreditem que é possível de ser executado. E nós temos moral, já fizemos isso e podemos fazer outra vez", aumentando o tom contra o governo de Michel Temer.

"Um governo que resolve fazer um ajuste que coloca educação na rubrica de gastos é um governo que condena este país a não ter futuro, a não ter inovação. É um governo que não quer investimento em tecnologia, não quer competitividade internacional, e que quer continuar sendo exportador de commodities. Se tem um governo que deu razões para a gente brigar é este", afirmou. "Portanto, nós temos instrumento para brigar como jamais tivemos."

O ex-presidente sinalizou, ainda, que o partido deve compor uma frente com movimentos sociais numa campanha pela antecipação de eleições diretas. "Eu acho que nós temos que brigar agora, mas nós temos que ter o discurso correto. O discurso correto é aquele que possa convencer os movimentos sociais a vir junto com a gente. A trabalhar junto. E a gente não pode esperar 2018. Nós até podemos suportar, mas a sociedade brasileira vai aguentar? O pessoal que está perdendo emprego vai aguentar?", provocou, observando que Temer tem pressa em "destruir aquilo que nós construímos", citando o processo de desmonte da Petrobras e o recuo na distribuição de recursos do pré-sal para saúde e educação. "Vamos ao debate com aqueles que não gostam de nós, com aqueles que não acreditam em nós, com aqueles que foram às ruas para derrubar o PT – porque essa gente já acreditou em nós."

Até mesmo críticas internas recebidas de economistas próximos ao partido – de que o modelo do PT no passado teria sido equivocado ao concentrar a economia baseada no consumo e não no desenvolvimento industrial – foram abordadas por Lula em tom entre a ironia e a crítica: "Se alguém me apresentar um segmento industrial que vai fazer investimento se não houver consumo, eu retiro o que eu disse. Agora vejamos, com o desemprego chegando na casa dos 12% e com perspectiva de chegar a 14%, com os empresários devendo os olhos da cara, quem é que vai fazer investimento para acelerar o desenvolvimento neste país? Como é que a gente vai resolver o problema? Apenas exportando? Proibindo a entrada dos penduricalhos da China no Brasil? Como a gente vai fazer se o Estado brasileiro, a partir da União, não tiver coragem de ser o indutor do crescimento econômico", provocou.

O papel dos bancos públicos e de uma política monetária anticíclica no momento em que a crise global de 2008 ameaçou o Brasil foi destacado. Lula argumentou que as instituições financeiras controladas pelo Estado não têm de ter prejuízo, mas que também não precisam competir com a lucratividade dos bancos privados. "Temos que ter coragem de fazer com que os bancos públicos voltem a ser públicos. O BNDES tem que voltar a fazer investimentos. É preciso liberar mais recursos do compulsório (o volume de depósitos a vista nos bancos que ficam retidos e não podem ser empregado em operações de crédito) para financiar o desenvolvimento industrial."

Ousadia

Com medidas de injeção de recursos na economia, Lula admite ainda a utilização de parte das nossas reservas cambiais acumuladas em mais de US$ 370 bilhões desde a década passada, com objetivo de promover investimentos em infraestrutura. "Eu tenho uma divergência com nossos amigos economistas porque eu acho que a gente só tem uma saída: a gente precisa voltar a incluir outra vez os mais pobres no orçamento da União. E a gente tem de voltar a discutir os benefícios trazidos para a economia com o a política de aumentos do salário mínimo, o que significou a quantidade de políticas microeconômicas que nós fizemos neste país", disse.

O endividamento público também foi abordado com ousadia por Lula, no ponto de vista do pensamento corrente entre os colunistas e agentes econômicos que pautam o governo Temer. "Se for necessário, tem de aumentar. Quem está falando fez parte de um governo que reduziu a dívida pública de 60% para 34% do PIB. A dívida não pode aumentar se você não estiver construindo ativos produtivos. Mas se você fizer um endividamento para você construir ativos, que significa daqui dois ou três anos aumentar aumentar a usar esse ativos, pode fazer", defendeu, observando que os Estados Unidos em 2007 tinham dívida pública bruta de 64,7% do PIB e hoje ela é de 108%, e citando Alemanha, França e Japão entre as economias desenvolvidas com endividamento acima de 100% do PIB. "E aqui no Brasil fizeram a opção de fazer o ajuste em cima de quem não deveria ter ajuste, que é o povo trabalhador e o povo pobre desse país.

O ex-presidente considera que o movimento sindical e social tem ainda de discutir com a sociedade o significado da Operação Lava Jato na economia do país. "Está na hora de os economistas do PT produzirem diagnósticos e propostas. Eu quero saber quais os efeitos. Porque todos nós queremos que se apure, todos nós queremos que os ladrões sejam presos, aqui ninguém está defendendo quem praticou corrupção. Agora não dá para, em em nome de combater a corrupção se quebrar a economia brasileira. É preciso separar."

A propósito, Lula voltou a dirigir críticas ao juiz de primeira instância Sérgio Moro, a quem denunciou junto a organismos internacionais como inapto a julgá-lo por demonstração de parcialidade, participação nas acusações e cerceamento ao direito de defesa. "Não se pode subordinar a apuração de corrupção à imprensa brasileira, que dita quem é culpado e quem é inocente. Se o juiz precisa que a imprensa acabe com a imagem de uma pessoa antes de ser julgada, não precisa de juiz. Só da imprensa", criticou. "E este é um assunto que o PT tem que discutir. E nós temos que discutir sem medo, porque se tem um partido que batalhou para combater a corrupção neste país, chama-se Partido dos Trabalhadores. E eu tenho orgulho de ter participado disso."


Fonte: RBA

Imperatriz nega que enredo seja uma crítica ao agronegócio - Portal Vermelho

Imperatriz nega que enredo seja uma crítica ao agronegócio - Portal Vermelho: Nesta semana, após a escola de samba carioca Imperatriz Leopoldinense divulgar o enredo que desfilará este ano pela Marquês de Sapucaí, uma série de críticas foram divulgadas na imprensa. O tema “Xingu, o Clamor que Vem da Floresta” causou polêmica entre grandes produtores e criadores do agronegócio por exaltar na letra de seu samba a luta indígena e criticar o “belo monstro” que “rouba as terras, devora as matas e seca os rios”.

sábado, 21 de janeiro de 2017

Blog do Roberto Moraes: O pragmatismo do mercado, a morte de Teori e a fal...

Blog do Roberto Moraes: O pragmatismo do mercado, a morte de Teori e a fal...: A reação dos mercados à morte do ministro Teori Zavaski foi o de elevar o valor das ações da empresas.  Os colunistas empregados do setor e...

POLÍTICA - A Lava Jato com a morte de Teori.

A Lava-Jato com a morte de Teori

Por Luis Nassif, no Jornal GGN:

Figura curiosa, a do Ministro Teori Zavascki.

No cargo, personificou a figura do magistrado, com as virtudes públicas da discrição, da firmeza, em tempos em que Ministros passaram a se comportar como celebridades e figuras públicas se confundem com perfis de Facebook e, para se tornar presidenciável basta cometer frases como “não se mude do Brasil, mas mude o Brasil”.

Em um país em que a única forma de julgamento é midiático, Teori foi discreto ao extremo, no trabalho e na vida pessoal. Tanto que passou a ideia de um ser sisudo e, pelos depoimentos de amigos e parentes, aparece o cidadão bem-humorado, com a ironia fina e o afeto discreto dos tímidos, que cativou de Gilmar Mendes a Eugênio Aragão, de Dilma e Lula a Joaquim Barbosa.

Era capaz de transmitir gentileza nos menores gestos. E de não ceder um milímetro ao deslumbramento que acometeu muitos de seus colegas, dos jovens aos decanos imaturos.

Foi a peça central da Lava Jato, a segurança técnica, a maturidade, contrapondo-se ao histrionismo dos procuradores paranaenses, ao deslumbramento do juiz Sérgio Moro e à falta de pulso do Procurador Geral Rodrigo Janot.

Na Lava Jato, seus maiores conflitos foram justamente com Janot.

Na primeira leva de denúncias encaminhada ao Supremo, comentou com o filho sua estranheza pelo fato de Janot ter proposto a absolvição do senador Aécio Neves contra quem, segundo Teori, havia evidências muito mais fortes do que contra outros políticos denunciados.

Quando as arbitrariedades da Lava Jato atingiram o ápice – com a condução coercitiva de Lula – havia a esperança da montagem de uma aliança liberal no Supremo, capaz de segurar os abusos e restaurar o estado de direito.

Hipoteticamente, seriam Teori, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio de Mello, Luiz Edson Fachin, Celso de Mello e Rosa Weber. Um a um pularam fora, constrangidos pela virulência da opinião pública e pelos ataques da mídia e através das redes sociais. Escracho na frente de sua casa, ameaças anônimas denunciadas pelo próprio filho, certamente contribuíram para arrefecer a resistência de Teori.

Cometeu fraquezas e praticou inconstitucionalidades, como o pedido de prisão do então senador Delcídio do Amaral e o reconhecimento da ilegalidade do vazamento das conversas de Lula e Dilma, não acompanhado das sanções devidas.

Mesmo com essas fraquezas, foi o que mais resistiu à pressão de uma opinião pública que comprara a tese do direito penal do inimigo. Tornou-se o único elo de toda a cadeia da Lava Jato de quem se podia esperar alguma espécie de isenção, o acatamento de argumentos jurídicos. E, certamente, a severidade isenta na hora de analisar as delações, sem, se curvar à parcialidade flagrante do PGR.

Era chocante, aliás, a diferença de dimensão entre ele e outros personagens da Lava Jato, como o deslumbramento provinciano de Sérgio Moro nos regabofes de João Dória ou nos eventos da American Society, ou do Procurador Geral Rodrigo Janot em Davos, se anunciando como pró-mercado, dois jecas na corte do Rei Arthur.
Da teoria conspiratória à conspiração

Apostar em teoria conspiratória é tão irresponsável como negar a possibilidade de conspiração. Se foi acidente ou não, apenas investigações criteriosas dirão.

De qualquer modo, a morte de Teori abre um leque inédito de possibilidades estratégicas para a Lava Jato que estão sendo analisadas pelos ínclitos Michel Temer e Eliseu Padilha, o político notório que, com a determinação férrea dos grandes comandantes e a falta de sutileza total dos que conhecem a natureza humana, conseguiu comprar toda imprensa com toneladas de publicidade.

Há três possibilidades:

1. Temer escolhendo um Ministro que mate no peito. Baixa probabilidade, dada a sua falta de legitimidade.

2. A presidente do STF Carmen Lúcia procedendo a uma distribuição isenta dos processos sob análise de Teori.

3. O que é mais provável, um arranjo político no âmbito do próprio STF.

No Judiciário, há uma distribuição eletrônica dos processos através de sorteios definidos por algoritmos. Esses sorteios podem e são manipulados.

Na história recente, há inúmeros exemplos dessa manipulação, como no sorteio de Gilmar Mendes para relator das contas de Dilma Rousseff e do PT no TSE, tendo como presidente Dias Toffoli.

Nem se pense em nada mais desabonador para o Supremo, do que o receio dos bons Ministros em pegar esse rabo de foguete. O último que pegou - Marco Aurélio de Mello - ficou ao relento. A proatividade no STF resume-se a Gilmar Mendes.

Em março de 2015, já ocorrera um primeiro movimento estratégico no STF, quando Dias Toffolli solicitou e foi autorizado a mudar da 1a para a 2a Turma – justamente a que iria mais à frente julgar a Lava Jato.

Até agora, a 2a Turma era composta por Gilmar Mendes (presidente), Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Teori e Toffoli. Com Teori, estava assegurada a maioria contra conchavos. Quem assumirá o seu lugar na 2a Turma?

Além disso, qual dos atuais Ministros teria condições de assumir a relatoria da Lava Jato? Dias Toffoli e Gilmar, com sua flagrante parcialidade? Barroso, que muda de pomba a falcão ao primeiro berro da besta? Celso de Mello que já expôs publicamente seu partidarismo em um shopping center? Luiz Fux, o homem de Sérgio Cabral Filho?

Trata-se de uma época tão ingrata para o Supremo, que o acidente que vitimou Teori tornou-se simbólico: o mais discreto e sisudo dos Ministros do Supremo morre em uma viagem a passeio no avião particular de um empresário famoso por ser um grande farrista.

POLÍTICA - "Globo já decidiu pelo fim da Lava Jato.

Globo já decidiu pelo fim da Lava Jato

Por Renato Rovai, em seu blog:

O funeral midiático de Teori Savaski tem servido não só para render homenagens em alguns casos sinceras ao ex-ministro, mas fundamentalmente para dar sinais claros que a pizza do que resta da Lava Jato será servida sobre o corpo ainda quente do antigo relator do caso.

Não interessa mais a ninguém, em especial a Globo, que a operação continue arrastando para a cadeia a elite nacional e ao mesmo tempo acabe com o PSDB.

Mesmo que isso custe não prender Lula, que começa a se tornar a hipótese mais plausível, mas apenas deixá-lo inelegível.
As delações da Odebrechet, Camargo Correia e quetais esquentaram demais o jogo e avançaram para o terreno da imprevisibilidade total.

Há esquemas tucanos aos montes nessas delações e por um bom tempo havia uma clara orientação de Marcelo Odebrecht de também tratar do esquema de propinas da mídia. No MP, havia rejeição a inclusão deste capítulo.

O esquema de propinas com as vestais da mídia funcionava assim. A empreiteira fazia uma grande obra. A titulo de exemplo, o Rodoanel. E o governador ficava com um caixa para operar. O dinheiro não precisava ser depositado na conta de um laranja, de um cunhado ou seja lá quem fosse. De repente um assessor de confiança deste político ou o próprio ligava para o responsável pelo caixa e dizia: faz um negócio lá com o jornalão dos fulano.

E esse dinheiro era debitado da conta.

Como a Odebrecht fazia para legalizar a propina é que o pulo do gato. Ela publicava imensos cadernos falando de sustentabilidade e coisas do gênero. E ainda dava um jeito de elogiar o governo do pagador da propina.

Marcelo Odebrechet tinha mandado que na delação esse esquema fosse revelado com todas as provas. E elas eram muito claras de que não se tratava de uma operação comercial padrão.

Quando a mídia, em especial a Globo, viu que a lama da Lava Jato poderia atingi-la e que já partia para cima de setores como o dos frigoríficos e dos bancos, passou-se a avaliar formas de como iniciar o fim da operação.

O leitor mais curioso deve estar se perguntando, então foi por isso que mataram o Teori?

Por mais que a morte do ex-ministro seja absolutamente vantajosa para que essa estratégia seja bem sucedida, um jornalista com um pingo de seriedade não arriscaria falar isso sem provas para além de uma conversa na mesa de um bar.

Mas é óbvio que a morte de Teori ajuda em muito no enterro da Lava Jato e que a Globo já está operando neste sentido.

Por exemplo, a declaração do ministro Marco Aurélio Mello sugerindo o nome de Alexandre de Morais para o STF não causou espasmos dos comentadores da GloboNews e nem nos bate-paus da mídia tradicional. Foi tratada com naturalidade como se natural fosse para um momento desses o ministro do presidente investigado na operação ser indicado para a vaga de relator do caso.

Alem disso, Morais não tem nenhuma das qualidades que se espera para o cargo. Muito pelo contrário, tem um currículo marcado por denúncias, entre elas a proximidade como advogado com cooperativas que seriam ligadas ao PCC.

É também na gestão dele no ministério da Justiça que o Brasil vive a maior crise do seu sistema prisional.

Mas Morais tem uma qualidade de poucos. É corajoso e não dá bola para a torcida. Se tiver que fazer algo, não se emociona com as críticas.

E é de alguém assim que o atual governo e a mídia precisam para cuidar do enterro da operação que serviu para dar o golpe em Dilma e tornar o PT um partido em frangalhos, que de tão perdido que está decidiu ontem que se permitirá apoiar golpistas na eleição da Câmara e do Senado.

Morais não seria doido de enterrar a Lava Jato na primeira curva, mas cuidaria para que houvesse tempo para a construção de alguns acordos. E quem os conduziria seria quem tem poder hoje no país, a família Marinho. Que é quem pode dizer a Moro e aos procuradores que o momento é de baixar a bola.

A delação da Odebrechet e da Camargo Correia ficariam um pouco no forno. E quando viessem a público teriam tratamento frio. Sem grandes alardes para que a investigação e os processos também fossem sendo tratados em banho maria.

E ainda restariam trunfos para 2018, quando, no momento eleitoral, partes da denúncia poderiam ser seletivamente usadas.

Evidente que esse roteiro pode ser dinamitado pela realidade. Mas ele já vem sendo claramente construído na narrativa do velório de Teori. É só prestar atenção nas frases de ministros de Temer, nas análises de jornalistas que falam pelos patrões, nas caras sérias de tucanos a avaliar o momento.

E se a morte de Teori foi ou não encomendada isso também já não interessa tanto. Interessa dizer que ele foi um grande homem, que era sério, bom amigo etc e tal. E ao mesmo tempo aproveitar essa oportunidade para ir colocando o barco no rumo menos arriscado. Até porque o barco da Lava Jato já foi longe demais para muita gente que achava que não corria o risco de ser abarroado por ele.

Altamiro Borges: Teori Zavascki e o cinismo do MBL

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sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

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POLÍTICA - O capital estrangeiro agradece.

Decreto de Temer escancara o Brasil aos estrangeiros.


mordaroeira
Por compromissos pessoais e pelos acontecimentos do dia, não pude escrever sobre o tema. Mas não posso deixar de publicar, ainda que sem registrar o autor, por falta de autorização para isto. Mas, como trata-se de matéria de alto interesse do país, conferi os dados e estão corretos.
E são, como você lerá, escandalosos.
Abre diversos setores de nossa economia ao capital estrangeiro, inclusive o acesso aos empréstimos subsidiados do BNDES.
Ainda  hoje volto ao assunto no blog, mas é importante registrar, já, o que se está fazendo, enquanto o país está anestesiado pela cenas de barbárie nos presídios.
Existem facções  criminosas muito mais seguras e poderosas do que as que vemos em ação em Natal.

Porta aberta e tapete vermelho ao capital estrangeiro

Foi publicado hoje no Diário Oficial o Decreto 8.957/2017, que mexe sensivelmente com vários setores, inclusive saúde, educação e tecnologia da informação. Esse decreto muda a redação da lista de áreas de “alto interesse nacional” atingidas pela Lei de Capitais Estrangeiros (Lei 4.131/1962).
Na prática, empresas controladas por capital estrangeiro passam a poder atuar em várias áreas, antes protegidas por não estarem claramente na lista de “alto interesse”. Essa mudança também permitirá que essas empresas estrangeiras tenham acesso a crédito de fundos e bancos públicos, além de usar esses bancos e o próprio Tesouro Nacional como garantidor.
À primeira vista, os impactos são enormes. Na área de educação, por exemplo, nada impede que Harvard abra uma “filial” no Brasil, controlada plenamente por capital estrangeiro, utilize-se das benesses desse tipo de regime e potencialmente prede o mercado nacional.
Conversei com um dos sócios de uma consultoria , especializada em investimentos estrangeiros, que classificou o decreto como “uma abertura total ao capital estrangeiro”. Disse ele: “Com esse decreto, a opção do governo Temer parece estar ficando clara e é atrair investimentos estrangeiros a qualquer custo. Isso pode dar uma turbinada na economia, mas também pode acontecer o que houve com o México, deixando a economia em frangalhos por conta do fim do mercado local, caso o capital estrangeiro fuja no futuro”.
AS MUDANÇAS
Tecnicamente, o decreto atualiza a regulamentação do artigo 39 da Lei de Capitais Estrangeiros. O capítulo da lei aonde está inserido o artigo 39 é o que segue:
“Disposições referentes ao crédito
        Art. 37. O Tesouro Nacional e as entidades oficiais de crédito público da União e dos Estados, inclusive sociedades de economia mista por eles controladas, só poderão garantir empréstimos, créditos ou financiamentos obtidos no exterior, por empresas cuja maioria de capital com direito a voto pertença a pessoas não residentes no País, mediante autorização em decreto do Poder Executivo.
        Art. 38. As empresas com maioria de capital estrangeiro, ou filiais de empresas sediadas no exterior, não terão acesso ao crédito das entidades e estabelecimentos mencionados no artigo anterior até o início comprovado de suas operações, excetuados projetos considerados de alto interesse para a economia nacional, mediante autorização especial do Conselho de Ministros.
        Art. 39. As entidades, estabelecimentos de crédito, a que se refere o artigo 37, só poderão conceder empréstimos, créditos ou financiamentos para novas inversões a serem realizadas no ativo fixo de empresa cuja maioria de capital, com direito a voto, pertença a pessoas não residentes no País, quando elas estiverem aplicadas em setores de atividades e regiões econômicas de alto interesse nacional, definidos e enumerados em decreto do Poder Executivo, mediante audiência do Conselho Nacional de Economia.       (Vide Decreto nº 2.233, de 1997)         (Vide Lei nº 5.331, de 1967)
        Parágrafo único – Também a aplicação de recursos provenientes de fundos públicos de investimentos, criados por lei, obedecerá à regra estabelecida neste artigo.
        Art. 40. As sociedades de financiamento e de investimentos somente poderão colocar no mercado nacional de capitais, ações e títulos emitidos pelas empresas controladas por capital estrangeiro ou subordinadas a empresas com sede no estrangeiro, que tiverem assegurado o direito de voto.”
No contexto da lei, a exceção criada no artigo 39 é para as empresas controladas por capital estrangeiro que PODERÃO ter acesso a crédito e a garantias por fazerem parte da lista de “interesse nacional” definida pelo Poder Executivo. Neste caso “interesse nacional” não aparece no sentido normal, de proteção de empresas nacionais, mas sim no sentido estratégico de interesse governamental em abrir tais segmentos à concorrência estrangeira plena.
ANTES E DEPOIS
Decreto 2.233/1997
Decreto 8.957/2017
Art 1º São consideradas de alto interesse nacional para os fins do art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, as atividades econômicas, desenvolvidas em qualquer parte do território brasileiro, atinentes aos setores abaixo enumerados Idem
I – serviços públicos de infra-estrutura dos seguintes segmentos: I – setor de infraestrutura dos seguintes segmentos:
a) exploração de fontes energéticas, geração, transmissão e distribuição de energia de qualquer natureza Idem
b) telefonia de qualquer natureza; b) telecomunicações de qualquer natureza;
c) portos e sistemas de transportes, inclusive de carga e de passageiros; c) portos e sistemas de transportes, inclusive de carga e de passageiros, compreendendo os sistemas de logística e de distribuição de bens;
d) saneamento ambiental; d) saneamento ambiental, inclusive de saneamento básico e de gestão de resíduos sólidos;
II – complexos industriais dos seguintes segmentos: II – complexos industriais e de serviços dos seguintes segmentos:
a) químico-petroquímico, compreendendo as indústrias químicas de base, petroquímica, química fina e fertilizantes; a) químico-petroquímico, compreendendo as indústrias químicas de base, petroquímica, química fina, fertilizantes e química a partir de fontes renováveis;
b) minero-metalúrgico; b) mineração e transformação mineral;
c) automotivo. compreendendo as indústrias automobilística e de auto-peças; Idem
d) agroindustrial e florestal, compreendendo desde os fornecedores de insumos até os processadores e distribuidores de produtos agropecuários, de alimentos, de bebidas e de painéis de madeira, papel e celulose; d) agroindustrial e florestal, compreendendo os seus fornecedores de insumos, os produtores, os processadores e os distribuidores, entre outros, de produtos agropecuários, de alimentos, de bebidas, de painéis de madeira, de papel e produtos de papel, de celulose e de bioprodutos a partir de biomassa;
e) de bens de capital, compreendendo as indústrias fornecedoras de equipamentos e componentes. Idem
f) eletrônico, compreendendo as indústrias de componentes eletrônicos, de equipamentos de telecomunicações e de automação, bem como a fabricação e a distribuição de eletrônicos de consumo e de informática; f) tecnologias da informação e comunicações, compreendendo os complexos industriais de componentes eletrônicos, de equipamentos de telecomunicações e de automação, fabricação e distribuição de eletrônicos de consumo e de informática, outros equipamentos eletrônicos e de hardware de qualquer natureza, desenvolvimento de soluções de software e serviços de tecnologia da informação; (completa nova redação)

g) petróleo e gás natural, compreendendo a exploração e a produção de hidrocarbonetos e toda a sua cadeia produtiva, inclusive indústria de bens de capital, demais indústrias, serviços de engenharia e demais serviços aplicáveis; (novo)

h) saúde, compreendendo a fabricação de insumos e produtos farmacêuticos, vacinas e kits de diagnóstico, de base química ou biotecnológica, a fabricação de equipamentos e materiais médicos, odontológicos e hospitalares, os serviços de saúde e os ensaios clínicos e não clínicos;  (novo)

i) têxtil; e  (novo)

j) infraestrutura dos complexos audiovisual e gráfico;  (novo)

III – complexo do turismo. (novo)

IV – arrendamento mercantil de bens de capital. (novo)

V – serviços de educação;  (novo)

VI – serviços de eficiência energética; e (novo)

VII – setor de comércio. (novo)
DESTAQUES
Como é possível notar na tabela, além da nova redação dada a muitas alíneas há uma longa lista de segmentos inseridos na lista da regulamentação. As inclusões de maior destaque para a área científica são educação, saúde e tecnologia da informação, embora outros segmentos possam ter impacto indireto em atividades do campo de pesquisa.
REPERCUSSÃO PÚBLICA
Chama a atenção o fato de o decreto ter sido publicado sem qualquer divulgação pública por órgãos de governo, nem que fosse para ressaltar supostos impactos positivos da medida – até o momento, não há qualquer comunicado sobre o decreto nas páginas oficiais do Planalto ou dos Ministérios do Planejamento e Fazenda, que subscrevem o documento.
Talvez por isso, a mídia tenha ignorado a publicação. Apenas uma breve nota foi publicada pela IstoÉ com informações da Agência Estado (que apenas fornece material para outros veículos). Nem mesmo o Estado de S.Paulo, cujo grupo originou a nota, publicou matéria sobre o tema.
ANÁLISE POLÍTICA
O decreto indica uma forte guinada na política econômica brasileira ao permitir que empresas controladas por capital estrangeiro possa atuar mais amplamente no Brasil. No mesmo dia da publicação, iniciou-se o Fórum Econômico Mundial, em Davos. Em suas falas à imprensa neste primeiro dia de fórum, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou a receptividade das empresas estrangeiras à nova condução política brasileira. Não citou nada próximo ao decreto, mas os analistas repercutiram as falas dizendo que “é importante dar condições para o investimento estrangeiro”. Neste contexto, o decreto mais que assegura essas “condições”.
Curiosamente, a primeira reunião na agenda de Meirelles hoje foi com a empresa norte-americana de telefonia AT&T. Pode ser apenas coincidência ou indicar um primeiro movimento em que veremos as novas regras do decreto serem colocadas em prática caso a companhia invista no Brasil mantendo controle estrangeiro.
Outro fato importante que parece estar relacionado com a mudança no decreto é a alteração de qual órgão deve deliberar sobre a autorização de empresas estrangeiras atuarem no Brasil. Em 7 de julho de 2016, foi publicado um decreto passando ao ministro-chefe da Casa Civil o poder de emitir tais autorizações (decreto 8.803/2016). Antes essa incumbência era do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
DOCUMENTOS
* Novo decreto – Decreto 8.957/2017 (publicado na edição de 17/01/2017)
* Decreto revogado – Decreto 2.233/1997 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1997/D2233.htm
* Lei de Capitais Estrangeiros – Lei 4.131/1962, que “Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências”
* Decreto passando à Casa Civil o poder de decidir quais empresas estrangeiras podem atuar no Brasil – Decreto 8.803/2016
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8803.htm#art3

PETROBRAS - A corrida para entregar o pré-sal.

Temer corre para completar entrega do pré-sal


GARCOM
Enquanto estamos ocupado assistindo às batalhas campais nas penitenciárias e em discutir quem será o dono dos segredos da Lava Jato, o governo Temer acelera a entrega de nossas jazidas de petróleo, na hora em que o mundo corta tanto a exploração que retorna em meio século o nível das descobertas.
A Reuters anuncia que  ” o governo federal pretende realizar em novembro o segundo leilão deste ano de áreas de petróleo e gás localizadas na camada pré-sal, e quer realizar outro leilão do pré-sal em 2018″.
O primeiro, a entrega de áreas vizinhas a campos já licitados – no jargão técnico, a unitização de áreas produtoras –  o governo quer  antecipar para o primeiro semestre deste ano.
Portanto, três leilões num curto espaço de tempo.
Com o petróleo ainda em preços baixos, os preços também serão baixos.
E as condições, mais favoráveis aos estrangeiros: a matéria fala que o petróleo exportado pode ser considerado na conta de “conteúdo nacional”, em lugar de navios, equipamentos, insumos industriais produzidos aqui, gerando emprego e renda.
É a canalha vende-pátria a todo vapor, criando os fatos consumados que uma esquerda de cabeça frouxa, depois, irá respeitar na base da “segurança jurídica” e do “honrar contratos”.
O ladrão roubou, mas temos de garantir os direitos do receptador que, afinal, pagou o preço que o larápio pediu.